O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu na última segunda-feira, 23, o concurso PMERJ para soldados.
A decisão cautelar foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR questiona a reserva de apenas 10% de vagas para mulheres em concursos. Das 2 mil vagas contempladas no edital para soldado, 200 são destinadas ao sexo feminino.
Uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir "o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação".
Com base nessa lei, a Polícia Militar publicou o edital com só 10% das vagas para mulheres. Na visão da Procuradoria-Geral da República, a norma viola a Constituição, que estabelece, por exemplo, a isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
O ministro Zanin concordou com a PGR. Para ele, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.
Com a decisão, fica suspensa a aplicação de nova prova objetiva do concurso e a divulgação de qualquer resultado até a decisão final do Supremo.
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Ministro Cristiano Zanin suspende concurso PMERJ para soldados
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A discussão sobre o limite de vagas para mulheres em concursos militares começou depois de Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.
A medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar o STF para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Antes mesmo da decisão do STF, as provas objetivas do concurso para soldados da PMERJ já estavam anuladas. O aviso sobre a anulação foi publicado no Diário Oficial de 20 de outubro.
De acordo com a Polícia Militar do Rio, a anulação ocorreu porque as primeiras provas, aplicadas no dia 27 de agosto, foram marcadas por "irregularidades e inexecução das obrigações contratuais por parte da contratada (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento - Ibade) e punição imposta conforme publicação contida no DOERJ de 16 de outubro de 2023".
As provas do concurso PMERJ para soldado apresentaram diversas denúncias de candidatos. Eles relataram, por exemplo, atraso na abertura e fechamento dos portões, uso de celulares, fiscais despreparados e mais.
Além disso, uma operação da corporação prendeu 20 criminosos. No dia das provas, Folha Dirigida por Qconcursos esteve no campus de Nova Iguaçu da Estácio de Sá, realizando a cobertura dos exames.
Por lá, os portões fecharam com quase 30 minutos de atraso. As provas começaram somente às 11h, com duas horas de atraso, e não havia fiscais suficientes.
Nas redes sociais, candidatos trocaram detalhes da prova e passaram respostas. Confira todos os detalhes aqui!
Diante de toda a situação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro rescindiu o contrato com o Ibade, organizador do concurso PMERJ para soldados. O termo de rescisão unilateral foi divulgado no dia 18 de outubro.
A partir disso, a Polícia Militar pode iniciar um processo licitatório para contratar uma nova banca organizadora para aplicar as provas objetivas e discursivas, primeira e segunda etapa do concurso, respectivamente.
No dia 16, já tinham sido publicadas no Diário Oficial as sanções administrativas concedidas ao Ibade após irregularidades na aplicação das provas objetivas, no dia 27 de agosto.
As sanções administrativas foram:
Com isso, já era esperado que a PM do Rio de Janeiro fosse rescindir o contrato com a banca.
Mesmo com o curto prazo, o desejo do governador Cláudio Castro era que uma nova prova do concurso para soldados da PMERJ fosse aplicada ainda em 2023.
Porém, com a suspensão do concurso pelo STF, as novas provas só poderão ser aplicadas após a decisão definitiva da Corte.
O Ibade, por sua vez, divulgou uma nota pública de repúdio. Segundo a banca organizadora, houve "violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal".
Para o Instituto, ocorreu "o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da prova escrita objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023". Diante disso, a banca confirmou que irá recorrer das sanções.
Vale mencionar que a Polícia Militar enviou diversas notificações ao Ibade pedindo explicações, conforme documentos obtidos pela Folha Dirigida por Qconcursos.
Na nota pública, o Ibade reforçou que lutará pela manutenção das provas objetivas e que já solicitou ao Ministério Público do Rio de Janeiro uma audiência no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram à prova.
Apesar dos diversos relatos dos candidatos quanto à irregularidades nas provas, o Ibade reafirmou que "não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma".
Leia a nota pública na íntegra aqui!
Recentemente, a PMERJ também adiou, por tempo indeterminado, as provas do concurso para a Saúde, que também tem o Ibade como organizador.
Nesse caso, ainda não há informações se o Ibade será mantido no concurso para Saúde ou se o contrato também será rescindido.
O concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece 2 mil vagas para soldados, sendo 200 para sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino. Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.
O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
O concurso é composto por nove etapas:
Apenas as provas objetivas e discursivas são de responsabilidade da banca organizadora contratada. As demais são aplicadas pela própria Polícia Militar do Rio de Janeiro.
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Salário
Até R$ 5.233,88Cargos
1Vagas
2000
