(Reprodução Diário Oficial do RJ 20/10/2023)
Extraoficialmente, no dia 31 de agosto, o governador Cláudio Castro já tinha anunciado sobre a anulação das provas. Porém, a decisão ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial.
As provas do concurso PMERJ para soldado tiveram diversas denúncias de candidatos. Eles relataram, por exemplo, atraso na abertura e fechamento dos portões, uso de celulares, fiscais despreparados e mais.
Além disso, uma operação da corporação prendeu 20 criminosos. No dia das provas, Folha Dirigida por Qconcursos esteve no campus de Nova Iguaçu da Estácio de Sá, realizando a cobertura dos exames.
Por lá, os portões fecharam com quase 30 minutos de atraso. As provas começaram somente às 11h, com duas horas de atraso, e não havia fiscais suficientes.
Nas redes sociais, candidatos trocaram detalhes da prova e passaram respostas. Confira todos os detalhes aqui!
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Diante da situação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro rescindiu o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento (Ibade), organizador do concurso PMERJ para soldados. O termo de rescisão unilateral foi divulgado na quarta, 18.
Com isso, a Polícia Militar pode iniciar um processo licitatório para contratar uma nova banca organizadora para aplicar as provas objetivas e discursivas, primeira e segunda etapa do concurso, respectivamente.
Na segunda, 16, já tinham sido divulgadas no Diário Oficial as sanções administrativas concedidas ao Ibade após irregularidades na aplicação das provas objetivas, no dia 27 de agosto.
As sanções administrativas foram:
- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
- multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato.
Diante disso, já era esperado que a PM do Rio de Janeiro fosse rescindir o contrato com a banca.
Mesmo com o curto prazo, o desejo do governador Cláudio Castro é que uma nova prova do concurso para soldados da PMERJ seja aplicada ainda em 2023.
“Quem se inscreveu pode ficar tranquilo que em breve vamos anunciar as novas datas para a realização das provas, que acontecerão ainda este ano", disse Castro.
Ibade divulga nota de repúdio às sanções
O Ibade, por sua vez, publicou uma nota pública de repúdio. De acordo com a banca organizadora, houve "violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal".
Para o Instituto, ocorreu "o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da prova escrita objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023". Diante disso, a banca confirmou que irá recorrer das sanções.
Vale dizer que a Polícia Militar enviou diversas notificações ao Ibade pedindo explicações, conforme documentos obtidos pela Folha Dirigida por Qconcursos.
Na nota pública, o Ibade reforçou que lutará pela manutenção das provas objetivas e que já solicitou ao Ministério Público do Rio de Janeiro uma audiência no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram à prova.
Apesar dos diversos relatos dos candidatos quanto à irregularidades nas provas, o Ibade reafirmou que "não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma".
Leia a nota pública na íntegra aqui!
Recentemente, a PMERJ também adiou, por tempo indeterminado, as provas do concurso para a Saúde, que também tem o Ibade como organizador.
Nesse caso, ainda não há informações se o Ibade será mantido no concurso para Saúde ou se o contrato também será rescindido.
Concurso PMERJ tem oferta de 2 mil vagas para soldado
O concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro tem a oferta de 2 mil vagas para soldados. Desse total, 200 são para sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino. Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.
O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
- nível médio completo;
- idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.
Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
O concurso é composto por nove etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
- 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório; e
- 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
Somente as provas objetivas e discursivas são de responsabilidade da banca organizadora contratada. As demais são aplicadas pela própria Polícia Militar do Rio de Janeiro.
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