A Polícia Militar do Rio de Janeiro voltou a falar sobre o limite de idade nos concursos PMERJ. Durante audiência pública na segunda-feira, 9, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a corporação defendeu o máximo de 32 anos para ingresso.
Representando o secretário de Polícia Militar do Rio, Marcelo Menezes, o comandante da Diretoria Geral de Ensino e Instrução da PMERJ, coronel Gustavo Pinheiro Marques, explicou o porquê da defesa do requisito.
De acordo com ele, a Lei 9.537/2021, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, determina a idade-limite de 67 anos para a transferência do militar para a reserva remunerada.
Com a obrigatoriedade de 35 anos de prestação de serviços, segundo o coronel, a idade máxima para ingresso seria de 32 anos.
"A questão da idade é um assunto polêmico, mas importante para a corporação. (...) Somando os 32 anos de idade inicialmente com os 35 de serviço obrigatório, chegaríamos à idade de 67 anos", explicou o coronel, durante a audiência pública que tratava da Lei Geral de Concursos no Rio de Janeiro.
PMERJ defende permanência do limite de 32 anos para ingresso
(Foto: PMERJ)
Segundo o comandante da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, o requisito da idade ainda é importante principalmente para a Polícia Militar.
"Deveria ser mantido o limite de 32 anos. Claro que estamos em diálogo aqui para ouvirmos a população e os interessados".
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A idade para ingresso está em discussão no Projeto de Lei (PL) 54/2023, que busca estabelecer uma Lei Geral com as normas para a realização de concursos no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta do Rio de Janeiro.
O texto inicial traz um artigo que proíbe a determinação de uma idade máxima para inscrição em concurso público. Porém, no caso específico da PMERJ, a corporação entende que esse requisito é necessário.
Vale pontuar que o texto do projeto de lei ainda está em elaboração e recebeu mais de 40 emendas.
A Polícia Militar, durante a audiência pública, se colocou à disposição para enviar os motivos para que a idade de ingresso na PMERJ seja mantida.
Em fevereiro deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 9.546/2022, que estabelece o limite de idade em 32 anos, para a participação nos concursos PMERJ e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).
A medida teve efeitos ex nunc, ou seja, valendo somente para os concursos realizados após a decisão.
Vale pontuar que a medida é cautelar, valendo até o julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJ RJ.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem observar a decisão ao abrir novos concursos. Nesta quarta-feira, 11, foi publicado o edital do concurso CBMERJ com 144 vagas para soldado, sem o limite de idade.
O governador Cláudio Castro reforçou a realização de um novo concurso para soldado da PMERJ em 2026. A informação já havia sido antecipada, com exclusividade, pelo Qconcursos Folha Dirigida.
"Em 2026, vem um novo concurso, para que novas pessoas tenham a oportunidade de ingressar nessa corporação", disse Castro.
O próximo concurso terá 4 mil vagas. Os preparativos estão em fase inicial e as demais informações ainda serão definidas, segundo a PMERJ.
A autorização oficial ainda precisa ser divulgada no Diário Oficial do Estado. Somente após essa etapa, a Polícia Militar poderá avançar com as próximas etapa, como a escolha e contratação da banca organizadora.
Fora a idade, o soldado da PMERJ exige o ensino médio completo, altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria "A".
A remuneração varia conforme a etapa da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar, com duração de 12 meses, os alunos recebem um valor bruto de R$2.956,41.
Depois da conclusão do curso e a formatura, o salário inicial passa a ser de R$5.233,88. A contratação ocorre sob o regime estatutário, o que assegura estabilidade ao militar.
