A Polícia Militar do Rio de Janeiro poderá rescindir o contrato com a organizadora do concurso PMERJ, o Ibade. Uma notificação já foi enviada à banca prevendo essa punição, após as irregularidades na aplicação das provas.
O documento, que foi acessado pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, lista todas as infrações cometidas pela banca organizadora contratada.
A notificação enumera todas as falhas ocorridas no dia do exame, desde a não execução dos serviços previstos no termo de referência até o não pagamento dos fiscais, além de responsabilidades técnicas, logísticas e de operação.
De acordo com a PMERJ, foi enviado um novo ofício ao Ibade no dia 31 de agosto, após já ter sido notificada anteriormente. A gestora do contrato solicitou informações do banco de dados, com máxima urgência.
Entretanto, embora o Ibade tenha acusado o recebimento, não respondeu o ofício até a data do envio da atual notificação.
A PMERJ, no entanto, informa que até o presente momento não consta punição contra a empresa no processo, pois o Ibade ainda terá um prazo para defesa:
"a.1. Advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art.87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art.86 § 2º do Decreto nº3149/1980."
O documento lista todas as possibilidades para entrega de defesa, além das consequências para a infração da banca.
O documento prevê a rescisão do contrato, por ato unilateral, sem direito à indenização ao Ibade, conforme previsto nos artigos 77 e 78:
Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento."
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;
V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
Especialista ouvido pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos acredita que é notório a intenção da PMERJ em rescindir com a banca e que as chances são mínimas do Ibade conseguir reverter, de forma administrativa, decisão após o comunicado ser enviado.
É possível, inclusive, que haja judicialização caso a banca permaneça omissa ao processo.
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PMERJ notifica Ibade após irregularidades e trabalha com possibilidade de rescisão do contrato
(Foto: Agência Brasil)
A anulação das provas foi anunciada pelo governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e confirmada pela PMERJ.
Segundo Castro, uma nova prova será aplicada. No entanto, o governo não afirma se será escolhida uma nova banca ou se seguirá com o Ibade à frente da organização.
“Quem se inscreveu pode ficar tranquilo que em breve vamos anunciar as novas datas para a realização das provas, que acontecerão ainda este ano", disse Castro.
Também não se sabe quando será a nova prova. O cronograma retificado deve ser divulgado em breve.
Recentemente, a PMERJ adiou, por tempo indeterminado, as provas do concurso para a Saúde, que também têm o Ibade como organizador.
As provas do concurso PMERJ foram marcadas por denúncias de candidatos. Eles relataram atraso na abertura e fechamento dos portões, uso de celulares, fiscais despreparados e mais. Além disso, uma operação da corporação prendeu 20 criminosos.
No domingo, 27, Folha Dirigida por Qconcursos esteve no campus de Nova Iguaçu da Estácio de Sá, realizando a cobertura dos exames.
Por lá, os portões fecharam com quase 30 minutos de atraso. As provas começaram somente às 11h, com duas horas de atraso, e não haviam fiscais suficientes.
Em grupos de mensagens, candidatos trocaram detalhes da prova e passaram respostas. Veja todos os detalhes aqui!
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A Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece 2 mil vagas para soldados. Desse quantitativo, 200 são para sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.
Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.
A seleção, no entanto, não reserva vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício do cargo de soldado.O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro apresenta os seguintes requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento de carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
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Salário
Até R$ 5.233,88Cargos
1Vagas
4000
