A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) confirmou à Folha Dirigida por Qconcursos nesta quarta-feira, 26, que irá recorrer da decisão judicial sobre a proibição dos exames de HIV no concurso para soldado da Polícia Militar (PMERJ).
Nesta semana, a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital acatou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Rio de Janeiro que solicitava que o concurso não exigisse mais os exames de HIV dos candidatos.
Além disso, a Justiça também determinou que os concorrentes portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose, que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não sejam excluídos devido a essas condições.
O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, irá entrar com recurso diante da decisão. A PGE usará na contestação argumentos como "o risco de contaminação da corporação".
Mas a tese principal da Procuradoria é que, para exercer sua atividade, o soldado precisa estar em pleno vigor físico. Conforme a PGE RJ, o Ministério da Saúde reconhece que o organismo de um portador de HIV fica vulnerável.
De acordo com o publicado na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, hoje todo soldado da PMERJ com HIV é reformado por invalidez.
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Edital da PMERJ exige exame de HIV na etapa de exame de saúde
(Foto: Agência Brasil)
A Procuradoria também recorreu da mesma decisão no concurso do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).
O MP ingressou com uma Ação Civil Pública, configurando como ato discriminatório e inconstitucional a exigência de exame médico para HIV como requisito.
O Ministério Público conseguiu uma decisão favorável à ACP, porém a Procuradoria Geral do Estado recorreu e, até agora, não houve alteração no edital do Corpo de Bombeiros.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza concurso com 2 mil vagas para soldados. Desse quantitativo, 200 são para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.
O cargo de soldado tem como requisitos:
Os ganhos variam conforme o momento. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos recebem R$2.956,41 (valor bruto).
Depois da formatura, os soldados passam a ter um salário inicial de R$5.233,88. A contratação é feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
Uma relação preliminar aponta que o concurso PMERJ atraiu mais de 100 mil inscritos para as 2 mil vagas de soldado.
O número foi confirmado à Folha Dirigida por Qconcursos pela Assessoria de Imprensa da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O quantitativo fechado de inscritos será divulgado em breve pelo Ibade, após a rede bancária concluir a compensação dos boletos pagos nos últimos dias de inscrição.
Porém, após o encerramento do prazo de inscrição, no dia 12 de julho, a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) da Corporação já registrava um número superior a 100 mil candidatos, sendo:
Dessa forma, já existe uma relação de aproximadamente 50 candidatos por vaga.
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A primeira etapa do concurso PMERJ, composta por provas objetivas, será no dia 27 de agosto. Os locais de aplicação serão anunciados a partir de 14 de agosto, pelo site do Ibade, organizadora da seleção.
Os candidatos terão que responder a 50 questões, durante quatro horas, distribuídas da seguinte forma:
Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver concomitantemente 60% dos pontos e não zerar nenhuma disciplina.
Todos que atingirem essa pontuação serão chamados para as provas discursivas, que ocorrerão no dia 29 de outubro. Os participantes terão três horas para elaborar uma redação (texto dissertativo de 25 a 30 linhas).
As provas valerão de zero a 100 pontos, sendo aprovado quem obtiver o grau mínimo de 50 pontos.
Além das provas objetivas e discursivas, o concurso terá as etapas de:
Os classificados ainda serão convocados para o curso de formação de soldados (CFSD).
A PMERJ também tem concurso aberto com 67 vagas para técnicos em enfermagem e médicos em diversas especialidades.
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