Após ingressar na 2ª instância para tentar reverter a decisão das provas anuladas do concurso PMERJ de soldado, o Ibade teve um novo recurso negado pela Justiça.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, André Gustavo Corrêa de Andrade, indeferiu o recurso da banca "dada a complexidade dos fatos a serem analisados".
O mandado de segurança feito pelo Ibade contra a Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro, tinha como objetivo impugnar as supostas ilegalidades praticadas durante o Processo Administrativo Sancionatório (PAS).
Segundo o Ibade, foram cumpridas as exigências previstas em contrato, como a aplicação de provas, mas questionava o fato do Estado estar adotando procedimentos ilegais e agindo de forma "discricionária".
A banca também alega que a Administração julgou a situação sem qualquer indício ou prova. O Ibade reforça que não houve intercorrências comprovadas e argumenta que está sendo alvo de articulações administrativas e/ou políticas, com uma condução arbitrária e fora do processo legal, com direito de ampla defesa.
Mesmo apresentando suas justificativas, o pedido foi indeferido pela Justiça, como segue a imagem abaixo:
O Ibade chegou a enviar uma nota à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos reforçando o seu desejo por recursos.
Na ocasião, a banca informou que deseja seguir à frente da seleção e contestou a decisão do Estado, além de toda a condução do caso por parte da corporação. A instituição alega ter sido prejudicada com base em "narrativas falsas" e "casos isolados e previsíveis", após as provas aplicadas no dia 27 de agosto.
No entanto, com a negativa da Justiça, o concurso da PMERJ para soldados deve seguir com a nova banca, conforme previsto.
Concurso PMERJ: quando sairá a nova data da prova?
A nova data da prova objetiva do concurso da PMERJ será revelada junto com o novo cronograma, previsto para estar no edital que será republicado.
O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luís Henrique, informou que a previsão é divulgá-lo ainda este ano.
Em entrevista ao Podcast "Fala Guerreiro", o representante da corporação falou a respeito das tratativas e disse:
"Tivemos um problema na primeira etapa da prova, que todos tomaram conhecimento. Adotamos as medidas que entendemos pertinentes e o contrato com a empresa (Ibade) foi revogado. Já temos um novo contrato com a FGV e, provavelmente, até o final desse ano estaremos divulgando as novas datas, o novo cronograma para o concurso (provas) no ano que vem", disse o secretário.
Um dos entraves, era a questão do banco de dados, que ainda estava sob posse do Ibade.
No entanto, o secretário garantiu que os dados já foram entregues e estão com a FGV, a nova banca organizadora.
Ele também garantiu que não haverá novas inscrições.
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Edital do concurso PMERJ para soldados será republicado com novo cronograma e mesma estrutura
(Foto: PGE RJ)
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Estrutura das provas da PMERJ é mantida
Mesmo com a nova banca, as provas do concurso PMERJ soldado serão reaplicadas, porém a estrutura não foi alterada.
A previsão é que possam ser cobrados os mesmos assuntos, bem como as etapas que também se mantém. Dessa forma, as informações já divulgadas não sofrerão muitas alterações.
O edital que será republicado pela FGV deve trazer como novidades somente o cronograma com as novas datas.
As provas terão duração de quatro horas no total. Na etapa prova objetiva, serão 50 questões, com quatro alternativas cada e apenas uma correta (antes eram cinco alternativas).
A avaliação terá uma escala de zero a 100 pontos, sendo que cada questão terá dois pontos no total. As disciplinas da prova objetiva serão:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Básica;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ; e
- Noções de Direito Penal e Processual Penal.
Será considerado aprovado na objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de pontos da prova objetiva e não zerar qualquer uma das disciplinas.
A segunda será composta pela prova discursiva, que será uma redação, visando avaliar a capacidade do candidato de produzir uma redação que atenda ao tema e ao gênero/tipo de texto propostos, além de seu domínio da norma culta da Língua Portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual.
A redação será aplicada em uma data posterior e avaliada na escala de zero a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.
Requisitos e salários
O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
- nível médio completo;
- idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
- altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.
Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
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