Concurso PMERJ: Ibade tem novo recurso negado pela Justiça

O recurso impetrado pelo Ibade foi negado pela Justiça e o concurso PMERJ de soldado poderá dar andamento com a FGV como banca organizadora. Veja!

Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:20/12/2023 às 14:42
Atualizado em:20/12/2023 às 14:42

Após ingressar na 2ª instância para tentar reverter a decisão das provas anuladas do concurso PMERJ de soldado, o Ibade teve um novo recurso negado pela Justiça.


O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, André Gustavo Corrêa de Andrade, indeferiu o recurso da banca "dada a complexidade dos fatos a serem analisados".


O mandado de segurança feito pelo Ibade contra a Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro, tinha como objetivo impugnar as supostas ilegalidades praticadas durante o Processo Administrativo Sancionatório (PAS).


Segundo o Ibade, foram cumpridas as exigências previstas em contrato, como a aplicação de provas, mas questionava o fato do Estado estar adotando procedimentos ilegais e agindo de forma "discricionária".


A banca também alega que a Administração julgou a situação sem qualquer indício ou prova. O Ibade reforça que não houve intercorrências comprovadas e argumenta que está sendo alvo de articulações administrativas e/ou políticas, com uma condução arbitrária e fora do processo legal, com direito de ampla defesa.


Mesmo apresentando suas justificativas, o pedido foi indeferido pela Justiça, como segue a imagem abaixo:

O Ibade chegou a enviar uma nota à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos reforçando o seu desejo por recursos.


Na ocasião, a banca informou que deseja seguir à frente da seleção e contestou a decisão do Estado, além de toda a condução do caso por parte da corporação. A instituição alega ter sido prejudicada com base em "narrativas falsas" e "casos isolados e previsíveis", após as provas aplicadas no dia 27 de agosto.


No entanto, com a negativa da Justiça, o concurso da PMERJ para soldados deve seguir com a nova banca, conforme previsto.


Concurso PMERJ: quando sairá a nova data da prova?

A nova data da prova objetiva do concurso da PMERJ será revelada junto com o novo cronograma, previsto para estar no edital que será republicado.


O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luís Henrique, informou que a previsão é divulgá-lo ainda este ano.


Em entrevista ao Podcast "Fala Guerreiro", o representante da corporação falou a respeito das tratativas e disse:

"Tivemos um problema na primeira etapa da prova, que todos tomaram conhecimento. Adotamos as medidas que entendemos pertinentes e o contrato com a empresa (Ibade) foi revogado. Já temos um novo contrato com a FGV e, provavelmente, até o final desse ano estaremos divulgando as novas datas, o novo cronograma para o concurso (provas) no ano que vem", disse o secretário.

Um dos entraves, era a questão do banco de dados, que ainda estava sob posse do Ibade.


No entanto, o secretário garantiu que os dados já foram entregues e estão com a FGV, a nova banca organizadora.


Ele também garantiu que não haverá novas inscrições.


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Edital do concurso PMERJ para soldados será republicado com novo cronograma e mesma estrutura

(Foto: PGE RJ)


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Estrutura das provas da PMERJ é mantida

Mesmo com a nova banca, as provas do concurso PMERJ soldado serão reaplicadas, porém a estrutura não foi alterada.


A previsão é que possam ser cobrados os mesmos assuntos, bem como as etapas que também se mantém. Dessa forma, as informações já divulgadas não sofrerão muitas alterações.


edital que será republicado pela FGV deve trazer como novidades somente o cronograma com as novas datas.


As provas terão duração de quatro horas no total. Na etapa prova objetiva, serão 50 questões, com quatro alternativas cada e apenas uma correta (antes eram cinco alternativas).


A avaliação terá uma escala de zero a 100 pontos, sendo que cada questão terá dois pontos no total. As disciplinas da prova objetiva serão:

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática Básica;
  • Noções de Direitos Humanos;
  • Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ; e
  • Noções de Direito Penal e Processual Penal. 

Será considerado aprovado na objetiva o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de pontos da prova objetiva e não zerar qualquer uma das disciplinas.


A segunda será composta pela prova discursiva, que será uma redação, visando avaliar a capacidade do candidato de produzir uma redação que atenda ao tema e ao gênero/tipo de texto propostos, além de seu domínio da norma culta da Língua Portuguesa e dos mecanismos de coesão e coerência textual.


A redação será aplicada em uma data posterior e avaliada na escala de zero a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.


Requisitos e salários

O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:

  • nível médio completo;
  • idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
  • altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).


Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.


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