Concurso PMERJ: corporação não prevê reabertura de inscrições

Com a anulação das provas objetivas e a rescisão contratual com a banca Ibade, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação às próximas etapas do concurso PMERJ, para soldados.

Nesta semana, Folha Dirigida por Qconcursos questionou a Polícia Militar do Rio de Janeiro em relação à possibilidade de reabrir as inscrições para o edital de soldados, que, no momento, está suspenso pela Justiça.

De acordo com a PMERJ, não há movimentações que indique tal possibilidade.

"Sobre a possibilidade de reabertura de inscrições, essa hipótese, no momento, não é considerada", informou a PMERJ.

Ao todo, a seleção atraiu 119.599 candidatos, para as 2 mil vagas disponibilizadas. A primeira fase da seleção, a prova objetiva, chegou a ser realizada, no dia 27 de agosto, mas foi anulada após a constatação, por parte da PMERJ, de diversas irregularidades.

O anúncio oficial de anulação foi divulgado no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de outubro.

Já a rescisão do contrato com a banca foi divulgado, anteriormente, no Diário Oficial do dia 18 de outubro.

Com isso, a Polícia Militar pode iniciar um processo licitatório para contratar uma nova organizadora.

Com os problemas registrados na aplicação das provas objetivas, algumas sanções foram tomadas pela PMERJ, como:

• a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
• multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato. 

O Ibade manifestou repúdio às punições. Segundo a banca organizadora, houve "violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal". A banca informou que levará o caso ao Ministério Público.

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Corporação não prevê reabertura de inscrições do concurso PMERJ

(Foto: Governo RJ)

Estado pretende entrar com recurso contra decisão que suspendeu edital

Além da anulação das provas objetivas, o concurso PMERJ enfrenta outra suspensão, desta vez imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

O ministro entendeu que as mulheres devem concorrer na totalidade das vagas previstas no edital e não somente às 10% das oportunidades reservadas no edital.

A decisão de Cristiano Zanin foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questiona a limitação do acesso às vagas pelas mulheres.

Além do Rio de Janeiro, a PGR impetrou outras ADIs contra trechos de leis dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em resposta à equipe de reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que vai repassar informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que seja feita a defesa contra a suspensão do concurso PMERJ.

Concurso PMERJ prevê ainda oito etapas aos candidatos

Publicado no mês de maio, o edital do concurso PMERJ oferece 2 mil oportunidades para soldados. Conforme divulgado anteriormente, são 1.800 oportunidades para homens e 200 vagas para mulheres.

Além das provas objetivas, a seleção ainda prevê a realização as seguintes fases:

• Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
• Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
• Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
• Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
• Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:

• nível médio completo;
• idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
• altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).

Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.

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