Concurso Polícia Civil RJ: PL propõe chamada de oficiais de cartório

Deputados estaduais do Rio de Janeiro protocolaram um projeto de lei para convocação de candidatos do concurso da Polícia Civil, realizado em 2013, para oficiais de cartório. A solicitação é para chamada de aprovados na prova de conhecimentos, que não foram classificados para as demais etapas.

A ideia é que os candidatos prossigam com o processo seletivo. O projeto de lei 3.260/2020 é de autoria dos deputados Andre Correa, Brazão, Bruno Dauaire, Luiz Martins e Waldeck Carneiro.

Na justificativa para a proposição, os parlamentares alegam que “a convocação para as demais etapas do certame de 2013, somaria profissionais à Polícia Civil sem os ônus próprios da abertura de novos concursos”.

Para embasarem os argumentos, os deputados ainda trazem dados sobre o déficit funcional na Polícia Civil do Rio. À espera de novo concurso PC RJ e de convocações de aprovados, há cerca de 15 mil cargos vagos na corporação.

E o efetivo pode se tornar ainda menor, uma vez que 25% dos agentes em atividade já podem se aposentar. Até fevereiro deste ano, 2.186 policiais civis já apresentavam condições para aposentadoria.

Segundo os parlamentares, há uma redução média de 467 agentes da PC RJ por ano. O que prejudica o potencial investigativo da corporação. Dessa forma, a maneira encontrada pelos políticos foi aproveitar os aprovados na primeira etapa do concurso PC RJ de 2013.

De forma a prosseguir com a seleção e convocar os novos oficiais de cartório, de acordo com o orçamento e com as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“É nesta esteira que urge a tomada de decisões que possam, da maneira mais rápida possível, mitigar o déficit de profissionais que atuam em prol de nossa sociedade, como é o caso dos agentes de cartório”, consta na justificativa do PL.

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Concurso PC RJ teve 750 vagas para oficiais de cartório

Aberto em 2013, o último concurso para oficiais de cartório teve oferta de 750 vagas. Para se inscrever foi necessário ter o ensino superior completo em qualquer área e Carteira de Habilitação na categoria B.

Na época, a remuneração era de R$2.871,98 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi o organizador da seleção.

Primeiro, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os exames foram compostos por 100 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa.

Além de 20 de Conhecimentos Básicos de Informática e 50 de Específicos (Conhecimentos de Direito Constitucional, Administrativo e Penal, além de Leis Penais Especiais). Foi aprovado o concorrente que obteve 50% dos pontos em cada disciplina. 

Já no teste de capacidade física, os concorrentes foram submetidos a exercícios de flexão de braços, flexão abdominal, corrida de resistência e corrida de velocidade. Houve ainda exame psicotécnico, exame médico, curso de formação e, por fim, prova de investigação social.

Em janeiro de 2019, mais de 80 aprovados no concurso PC RJ para oficiais de cartório foram nomeados no cargo. Eles concluíram o curso de formação profissional na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol).

Novo concurso PC RJ terá editais publicados em 2021

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prepara novo concurso para sete cargos de todos os níveis de escolaridade. A oferta será para auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado.

O secretário da PC RJ, Allan Turnowski, afirmou que já tem autorização do governo do Estado para abrir o concurso em 2021. A princípio, a oferta seria de 864 vagas, como autorizado pelo então governador Wilson Witzel.

Porém, para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro bloqueou milhares de cargos vagos. Entre eles, os do próximo concurso PC RJ.

De acordo com o secretário de Polícia Civil, a corporação já tem postos em aberto além do bloqueio. Dessa forma, poderá publicar os editais no ano que vem, no entanto, com uma oferta menor que 864 vagas previstas inicialmente.

"Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas", disse o secretário.

Confira os detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: