O deputado federal por Santa Catarina, Valdir Cobalchini, afirmou nesta terça-feira, 3, que o governo liberou a convocação dos 473 excedentes do concurso PRF de 2021.
De acordo com o parlamentar, o aval para as chamadas foi possível após negociações com ministérios.
"Levamos esse pedido ao diretor-geral da PRF, Antônio Oliveira, ao ministro da Justiça, (Ricardo) Lewandowski, e à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Batalhamos e o resultado está aí, 473 policiais rodoviários do último concurso serão chamados", escreveu o deputado em suas redes sociais.
A autorização para as convocações ainda não foi anunciada de forma oficial. A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal, para verificar se as chamadas estariam confirmadas.
Em resposta, a PRF disse que apenas o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) poderia responder sobre o pedido para provimento adicional de vagas no concurso.
"A PRF aguarda as autorizações para definir as próximas etapas de convocação de excedentes", disse a corporação.
PRF tem pedido de convocação de excedentes em tramitação
(Foto: Governo Federal)
Também procurado, o MGI afirmou que não comenta solicitações em análise. "As autorizações, quando realizadas, são publicadas no Diário Oficial da União e no portal do Ministério", frisou a pasta.
Nos bastidores, fontes do Governo Federal explicaram à reportagem que a chamada dos excedentes já foi autorizada pelo MGI, estando, no momento, em análise pela Casa Civil.
A portaria que autoriza a convocação dos aprovados será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União.
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A partir da convocação dos excedentes, a Polícia Rodoviária Federal poderá chegar ao seu limite legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
Recentemente, a corporação detalhou seu efetivo e destacou uma defasagem de 29% no quadro de servidores.
O último concurso da PRF, aberto em 2021, segue vigente, após ter sua validade prorrogada por mais dois anos. A seleção permanece em vigor até dezembro de 2025.
No ano passado, a corporação solicitou ao Ministério da Gestão a chamada de 238 aprovados. O pedido, no entanto, foi negado pela pasta.
Em 2022, por outro lado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu aval para a convocação de 1.250 aprovados na Segurança Pública, sendo 625 para a Polícia Federal e 625 para a PRF.
Em ambos os casos, tratava-se de chamadas para além das vagas imediatas, ou seja, para excedentes.
Embora a PRF consiga praticamente atingir o seu limite de pessoal, a corporação considera que esse número não é mais o ideal. Em documento acessado pela reportagem, a PRF informou que há a necessidade de contar com um efetivo superior a 18 mil servidores.
Para isso, a corporação busca, por meio de Medida Provisória, elevar esse número para 18 mil PRFs.
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Além da chamada dos excedentes, em 2024, a Polícia Rodoviária Federal enviou pedidos de autorização de novos concursos que, juntos, somam 5.137 vagas nas áreas Policial e Administrativa.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que a solicitação é para 4.902 vagas na área Policial e 235 para o agente administrativo.
O cenário em relação às 4.902 vagas para policiais é um pouco mais complexo. O provimento desses postos está condicionado à aprovação da proposta de ampliação do quadro geral de cargos da PRF, por meio de Medida Provisória.
Como mencionado, a corporação busca a criação desses cargos para atingir o novo teto de 18 mil policiais.
Já com relação ao pedido da área Administrativa, ele já foi negado pelo MGI e não será autorizado. A corporação poderá protocolar uma nova demanda em 2025.
O cargo de policial rodoviário federal tem como requisito o nível superior em qualquer área. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
A PRF estipula que, no momento da matrícula no Curso de Formação Profissional, o candidato tenha entre 18 e 65 anos de idade. As chances são abertas a todos os gêneros.
Atualmente, a remuneração do policial rodoviário federal é de R$12.114,60, que inclui um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
Entretanto, já foram aprovados aumentos salariais para a categoria, elevando a remuneração para R$12.670,33 em maio de 2025 e para R$13.253,84 em 2026.
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A Polícia Rodoviária Federal pode ter sua nomenclatura alterada para Polícia Ostensiva Federal (POF). Com isso, o concurso PRF pode virar POF.
Essa mudança consta na Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que já está em discussão.
O objetivo da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante ao que já existe nas áreas da Saúde e Educação.
Com essa alteração, a Polícia Ostensiva Federal passaria a ter as seguintes responsabilidades:
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatiza que a PRF já realiza o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, mas, devido às demandas diárias, sua atuação se estende por todo o território nacional, oferecendo apoio aos estados.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Para entrar em vigor, a mudança ainda deve ser enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares.
Salário
Até R$ 9.899,87Cargos
1Vagas
1500
