O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou um novo pedido de autorização ao MGI para a chamada de excedentes do concurso Receita Federal. Dessa vez, acima de 25% do número de vagas originalmente autorizado.
Nesta nova solicitação, o chefe da pasta pede aval à ministra do MGI, Esther Dweck, para o provimento excepcional de 344 novas vagas, por meio de candidatos já aprovados.
Desse total, seriam 204 excedentes para o cargo de analista-tributário e 142 para o posto de auditor-fiscal, ambos ofertados no último concurso da Receita Federal.
É importante destacar que, por se tratar de um pedido acima dos 25% previstos em lei, a autorização precisa ser por meio de decreto presidencial.
Inclusive, o ministro cita essa condição no assunto do pedido. Veja abaixo na íntegra:
No mês de junho, o Sindifisco Nacional já tinha antecipado a existência de um segundo pedido para o provimento adicional, sendo este para além dos 25% previstos em lei.
Isso porque, no início deste segundo semestre, o ministro Fernando Haddad chegou a protocolar um primeiro pedido para a chamada de 174 excedentes, divididas da seguinte forma: 57 no cargo de auditor-fiscal e 117 de analista-tributário.
O MGI não chegou a autorizar esse primeiro pedido, até o momento.
A Receita Federal só recebeu autorização para nomear os 697 aprovados da lista de vagas imediatas, no final de dezembro, para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário.
Isso aconteceu dias após o concurso ter sido homologado oficialmente.
O resultado final do concurso foi homologado em dezembro de 2023, com validade de dois anos, ou seja, até dezembro de 2025.
Durante a vigência da seleção, a Receita poderá contar com a chamada dos aprovados que estão no cadastro de reserva.
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Sem aval para novo concurso, Receita tenta chamar mais aprovados
(Foto: Agência Brasil)
Além do provimento adicional para chamar excedentes, um novo concurso Receita Federal também foi solicitado ao Ministério da Gestão e Inovação. O quantitativo de vagas, no entanto, não chegou a ser informado.
A informação foi confirmada, com exclusividade pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, em maio.
Todos os órgãos fedeais tiveram até o dia 31 de maio para encaminharem os seus pedidos de concurso ao MGI.
De acordo com a Receita Federal, a "RFB solicita todos os anos a celebração de concurso para seus quadros."
Além disso, na resposta, o órgão reforçou que tem o desejo de contar com todos os aprovados do seu último concurso, esperando assim a autorização do Governo Federal.
"A RFB já fez a solicitação de chamada de todos os excedentes aprovados em seu concurso público, e aguarda a análise e aprovação pelo MGI", disse a Receita à reportagem.
Para que isso se torne possível, os sindicatos de ambas as carreiras, tanto a de auditor quanto a de analista, têm cobrado a chamada de todos os aprovados que constam no cadastro de reserva.
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A necessidade da Receita Federal e o pedido por excedentes já estão no radar da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
A chefe da pasta chegou a comentar a respeito de novos editais e a chamada de excedentes em 2024. Segundo ela, a convocação no concurso Receita Federal depende da distribuição de recursos.
"Temos feito uma análise em cada área, de quando chamaremos excedentes, ou quando vamos abrir vagas em outras áreas. Tem sido um trabalho que temos chamado de dimensionar a força de trabalho necessária. Não tenho dúvidas de que a Receita precisa de mais gente, mas às vezes tem uma outra área que não teve concurso e que está precisando mais, e eu preciso fazer uma distribuição do recurso dessa forma", destacou Dweck.
Em resposta, a ministra informou que consultará a Receita Federal e a área do MGI, que autoriza convocações, sobre a situação dos aprovados e se há alguma previsão para a chamada.
