O plano de cargos, carreiras e remunerações da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 8.
O texto é assinado pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, e confirma que o ingresso nos cargos do quadro permanente ocorre por meio de aprovação no concurso RJPrev.
O quadro de pessoal permanente é composto pelos seguintes cargos:
- técnico em previdência complementar; e
- analista em previdência complementar.
Os dois têm como requisito o nível superior. O concurso público pode ser realizado por áreas de especialização.
A estrutura prevê quatro vagas de técnico e seis de analista em previdência complementar para provimento gradual. O que indica que a realização do primeiro novo concurso da RJPrev pode estar próxima.
Por ser uma fundação pública de direito privado integrante da Administração do Estado do Rio de Janeiro, os empregados são contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A jornada de trabalho é de 40 horas por semana. Os valores das remunerações iniciais não foram informados e serão definidos pelo Conselho Deliberativo da Entidade.
Poderão ser criadas gratificações específicas de capacitação, desempenho, área de atuação, instrutoria interna e de projetos.
O concurso para ingresso na RJPrev pode ser composto por uma etapa (provas objetivas, discursivas ou ambas) para aferição dos Conhecimentos Gerais e Específicos e também por apresentação de títulos.
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Concurso RJPrev tem comissão formada desde 2023
Desde outubro de 2023, a RJPrev tem uma comissão formada para atuar nas etapas preparatórias do concurso.
Na ocasião, a própria RJPrev informou que a oferta seria de cinco vagas imediatas, mais formação para cadastro de reserva, nos cargos de técnico e analista em previdência complementar.
O concurso, porém, não chegou a ter a autorização formal concedida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Agora, com a publicação do novo plano de cargos, a expectativa é que o aval do concurso possa ser liberado.
Em caso de aval, para que o edital seja divulgado, a RJPrev deverá concluir, por exemplo, a contratação de uma banca organizadora. Uma instituição será escolhida para aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Resumo concurso RJPrev
- Instituição: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev)
- Situação atual: comissão formada
- Banca: a definir
- Cargos: técnico e analista em previdência complementar
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: a confirmar
- Remuneração: a confirmar
O que é e o que faz o RJPrev?
A RJPrev é a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pela Lei estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.
A lei determina que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) pagará aposentadorias e pensões apenas até o valor do teto do INSS.
A RJPrev fica encarregada de complementar aposentadorias acima desse valor, em casos específicos.
Desta forma, apesar da similaridade, o RioPrevidência e o RJPrev são entidades diferentes e atuam de forma complementar.
Não há registros de concursos públicos para o RJPrev. Em caso de autorização, este será o primeiro edital para ingresso no quadro permanente.
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