Concurso Seap-RJ: secretário aponta necessidade de novos servidores

O secretário de administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, reconheceu a necessidade de ingresso de novos servidores na pasta. Em entrevista coletiva na quinta-feira, 5, ele falou sobre os concursos Seap-RJ para atividade-fim.

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio disse que esse é ‘um passo natural com a evolução do sistema’. Contudo, não precisou uma data dos próximos editais para agentes e inspetores de segurança.

“Em algum momento nessa linha de tempo vai ser necessário o ingresso de novos servidores. No futuro vai precisar? Claro que vai, porque eu preciso garantir a custódio legal do preso e a execução do processo”, explicou.

O último concurso para inspetores de segurança e administração penitenciária, no Rio de Janeiro, ocorreu em 2012 com oferta de 800 vagas. Desde então, a pasta não realizou novas seleções para ingressos de servidores efetivos no cargo.

A Secretaria, atualmente, tem aval para abrir novo concurso Seap-RJ somente nas áreas Administrativa e de Saúde. Aguardada desde 2018, a seleção segue em fase de contratação da banca organizadora e será para temporários.

O concurso foi autorizado há mais de um ano para oferta de 93 vagas em funções de nível superior. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a pasta para confirmar se esse quantitativo será mantido. Assim como os cargos.

Até o momento, a secretaria não se pronunciou. Se seguir o aval de 2018, o novo concurso terá oportunidades para engenheiro civil, engenheiro eletricista, contador e arquiteto na área administrativa.

Além de assistente social, psicólogo, psiquiatra, médico clínico, nutricionista, farmacêutico e enfermeiro na Saúde. O último concurso público para área de apoio da Seap-RJ, segundo informações do sindicato da categoria, foi realizado em 1994.

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Impacto da Polícia Penal no Rio de Janeiro

Na última quarta-feira, 4 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104 que cria a Polícia Penal. Ela será responsável pela segurança do sistema prisional da União e dos estados.

O grande impacto é a transformação do cargo de agente penitenciário, que será equiparado aos membros das demais polícias brasileiras, porém com atribuições específicas. A criação da Polícia Penal afetará a rotina de trabalho das penitenciárias em todo país.

Além da realização de novos concursos. O titular da Seap-RJ, Alexandre Azevedo de Jesus, falou sobre a questão nesta quinta, 5, durante o lançamento de salas de vídeo conferência nas unidades de Bangu, Zona Oeste do Rio.

De acordo com ele, haverá uma mudança na constituição estadual. O secretário explicou que o caráter policial da função sempre existiu, mas será regulamentado.

“Na verdade, você faz uma regulamentação de missões de níveis, o caráter policial de segurança pública já existia. Ele está sendo reconhecido como de polícia. Você coloca tudo isso num papel e regulamenta”, explicou.

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Secretário vê processo em fase embrionária

De acordo com o secretário, é necessário um entendimento com os outros estados para que se tenha algo único como a Polícia Militar e Polícia Civil em todo país. Para ele, o processo ainda está em fase embrionária.

Questionado sobre um prazo para que as medidas entrem em vigor, o secretário disse que não tem como fazer qualquer previsão. Mas, destacou o esforço do governo do Estado com a Segurança Pública.

“O que eu posso garantir, porque eu vejo diariamente, é o esforço do Governador Witzel para conseguir superar todos os limites da recuperação. Em particular a área de segurança, ele olha com todo carinho”, argumentou.

Para o titular da Seap-RJ, o Rio de Janeiro é um dos estados mais evoluídos na parte de prestação de segurança pública.

“O Rio de janeiro tem corregedoria própria, tem agência de inteligência, todo sistema é interligado a inteligência nacional. As nossas adequações serão mais na parte estrutural e na adequação de carreira”, detalhou o secretário.