Está na pauta desta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a votação do Projeto de Lei (PL) que permite a contratação de até 15 mil professores temporários sem concurso Seeduc RJ.
Esse quantitativo equivale a 30% do total de professores efetivos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
Os professores terão contrato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A escolha dos profissionais será feita por meio de processo seletivo simplificado, que, em geral, não prevê a aplicação de provas objetivas.
De acordo com o PL, de autoria do Governo do Estado do Rio, as contratações serão para suprir a falta de professores por exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamento ou licença.
Além de suprir demandas decorrentes da expansão das instituições de ensino, o projeto também propõe outras contratações temporárias nas escolas, sendo de: mediadores para alunos com deficiência e "funções de apoio à educação" e para "assegurar o ano letivo das comunidades indígenas".
No caso das universidades estaduais, o projeto permite contratar professores substitutos, estrangeiros e visitantes, além de pesquisadores de fora do país.
Seeduc RJ deve contratar mais professores temporários este ano
(Foto: Reprodução/Google Street View)
Em entrevista ao jornal O Globo, a secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, Roberto Barreto, defendeu o projeto e garantiu que os profissionais não vão substituir os concursados.
Seeduc RJ tem carência de 9 mil professores
Barreto explicou que, atualmente, a Seeduc RJ tem carência de 9,7 mil professores. Desse quantitativo, 5 mil devem ser equacionados, com o aumento da carga horária dos docentes concursados de 18 para 30 horas.
Com essa medida, a expectativa é para que, se o projeto for aprovado pela Alerj, a secretaria possa contratar 4,7 mil professores temporários.
"Somos a favor do concurso, mas não podemos contratar um servidor efetivo para vacâncias temporárias, como licenças médicas, afastamento por estudo. É um projeto também para os professores da Faetec e ligados à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que vai fazer com que os gestores possam preencher uma vaga em aberto enquanto nosso servidor usufrui um direito dele. Além dos 4,7 mil professores, não vislumbramos agora a possibilidade de contratar outros profissionais", disse a secretária.
Em caso de aprovação pela Alerj e posterior sanção pelo governador Cláudio Castro, a Seeduc RJ estima que, no início de junho, os primeiros professores já estejam na sala de aula. Seriam abertas vagas temporárias em todas as disciplinas.
Os profissionais devem receber o mesmo valor dos docentes em início da carreira pública, para jornada de 30 horas, com direito a férias e auxílios e encargos, como a contribuição ao INSS.
Novo concurso Seeduc RJ está prevista em acordo com o MP
Apesar do PL, a Seeduc RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2023. O objetivo era sanar o déficit de professores na rede pública estadual.
A proposta era para que o governo finalizasse a convocação dos aprovados e realizasse um novo concurso público.
Segundo o prazo inicial do acordo, o edital deveria ter sido publicado até novembro do ano passado. O que não ocorreu.
A secretária Roberta Barreto disse que, desde 2021, já foram convocados 2,5 mil professores dos últimos concursos e que esta semana será publicada uma resolução abrindo as vagas de extensão de carga horária.
Segundo ela, não há atraso porque a realização do concurso é a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
"Não posso abrir concurso enquanto não der oportunidade para os nossos próprios professores da rede ampliarem definitivamente a sua carga horária. Este ano letivo é de organização, definitivamente. Ao final do ano, vamos entender qual é a vacância real e apresentar o pedido de concurso público", informou Roberta ao jornal O Globo.
O Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou o projeto de lei para a ampliação dos contratos temporários na rede de ensino.
Para a coordenadora-geral do Sindicato, Rose Silveira, o concurso público é necessário.
"Temos ainda um banco de concurso aguardando convocação. As pessoas entram e não tem garantia nenhuma de permanência. O professor entra, sai daqui a três meses. A carreira está pouco competitiva e atrativa e acaba que há uma saída excessiva de profissionais para as redes municipais e privadas. É preciso ter uma valorização da categoria", constatou.
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Após assumir o seu novo mandato como governador do Estado, em janeiro de 2023, Cláudio Castro garantiu que a Educação seria prioridade e que um novo concurso estava autorizado. Os trâmites, no entanto, não avançaram desde então.
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