Concurso Sefaz AM: deputado denuncia escolha do Cebraspe como banca

O deputado Dermilson Chagas apontou irregularidades no processo de escolha da banca do concurso Sefaz AM. Durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas, na última terça-feira, 24, o parlamentar revelou que o Cebraspe será escolhido. 

No entanto, segundo o deputado, o processo teria ocorrido sem uma licitação. O parlamentar pediu que os órgãos de controle investiguem sua denúncia.

"Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência. Então, antes do governador Wilson Lima enviar a mensagem governamental para esta Casa, eu já estou denunciando esse fato. Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências", afirmou Dermilson Chagas.

O deputado afirmou ainda que os atuais servidores da Sefaz esperam o novo concurso para solucionar o déficit no quadro pessoal. Em 1989, a Sefaz AM contava com mais de 2 mil profissionais. Atualmente, são menos de 500.

Segundo o deputado, esta escassez de funcionários é prejudicial para o Estado porque gera demora na análise de processos e ingresso de receitas para a fazenda estadual.

A seleção é aguardada há anos. Em 2020, a secretária adjunta da Secretaria de Fazenda do Amazonas, Alana Barbosa Valério Tomaz, tinha a expectativa de realizar o concurso. Na época, pelo menos 400 vagas estavam disponíveis no quadro permanente da pasta.

O número de vagas para o concurso ainda não foi confirmado, mas, segundo o parlamentar, são esperadas 200 oportunidades nos cargos de auditor fiscal de tributos, analista técnico e assistente.

Concurso Sefaz AM teve comissão formada este mês

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas formou a comissão organizadora do seu novo concurso Sefaz AM no último dia 2.

De acordo com o documento, a equipe possui 13 membros, entre eles representantes da Sefaz AM e das Secretarias Executiva do Orçamento, da Receita e do Tesouro Estadual, além de membros ligados aos sindicatos da categoria. 

Conforme o documento, a comissão teria 15 dias corridos, cabendo prorrogação, para concluir os trabalhos, que incluem:

• a apresentação do orçamento autorizado para a realização do concurso e o levantamento da demanda de pessoal;
• a definição do perfil dos candidatos por meio do conteúdo programático macro;
• a necessidade de etapas extras de seleção por cargo (prova escrita discursiva e/ou redação), além da prova objetiva; e a
• definição da quantidade de dias e regiões de aplicação das provas.

Após a conclusão de todas essas etapas, a banca organizadora seria escolhida e contratada. Somente com o contrato assinado, o edital pode ser publicado.

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Fazenda do Amazonas
• Cargos: auditor fiscal de tributos, analista técnico e assistente (previstos)
• Vagas: 200 (previstas)
• Requisitos: níveis médio e superior (previstos)
• Remuneração: a definir
• Banca: Cebraspe (cotado)
• Edital: 2021/2022

Último concurso Sefaz AM tem 16 anos

Se realmente acontecer, este será o segundo concurso público que a Sefaz AM realiza em 26 anos! Em 2014 o órgão chegou a confirmar um novo edital e informou que estava realizando o estudo dos quadros para definir o número vagas.

No entanto, o concurso ficou só na promessa. Agora, com as expectativas do órgão, espera-se que a seleção efetivamente aconteça.

O concurso anterior, realizado em 2005, reuniu cerca de 25.566 candidatos e contou com 390 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Das oportunidades, 15 foram para analista de tecnologia da informação, 25 para analista do tesouro estadual, 100 para auditor fiscal de tributos estaduais, 50 para técnico da fazenda estadual, 20 para técnico de arrecadação de tributos estaduais e 180 para assistente administrativo.

A remuneração era de R$8 mil, valor que atualmente deve ser corrigido. A seleção foi composta por prova objetiva, com questões de Português e Inglês para todos os candidatos, Conhecimentos Específicos, além de curso de formação específico para cada cargo.