Defensoria Pública RJ prorroga inscrições do concurso com 35 vagas

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) prorrogou as inscrições do XXIX concurso para defensor público substituto, que oferece 35 vagas imediatas na classe inicial da carreira. As inscrições podem ser feitas até as 16h de 10 de julho de 2026, na página do concurso da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$300, com pagamento até as 23h59 de 17 de julho de 2026.

A prorrogação mantém inalteradas as demais regras do edital e dá fôlego extra a quem ainda reúne documentação, comprova prática jurídica ou ajusta o cronograma de estudos.

Como ficam as datas (após prorrogação)

Link oficial da banca: página do concurso na FGV.

Vagas, cotas e regras de reserva

O edital prevê 35 vagas imediatas. Há reserva legal para:
- Pessoas com deficiência (PcD): 5% (mínimo de 2 vagas)
- Negros e indígenas: 30% (mínimo de 11 vagas)
- Candidatos em condição de hipossuficiência econômica: 10% (mínimo de 4 vagas)

Observações importantes:
- Percentuais são arredondados conforme a legislação (≥ 0,5 arredonda para cima).
- É possível se inscrever em mais de uma modalidade de reserva, mas, na convocação, o candidato deverá optar por apenas uma.

Isenção da taxa: quem pode solicitar

Têm direito à isenção candidatos que se enquadrem em ao menos uma das hipóteses:
- Pessoas economicamente hipossuficientes e integrantes de família de baixa renda inscrita no CadÚnico (Decreto nº 11.016/2022).
- Quem atuou como mesário (mesa receptora de votos) em eleição estadual (Lei Estadual nº 9.412/2021).
- Doadoras de leite materno (Lei Estadual nº 11.184/2026).
- Vítimas de violência doméstica e familiar (Lei Estadual nº 10.932/2025).

A documentação comprobatória, prazos, modelos de declaração e procedimentos constam nos anexos do edital. Em caso de indeferimento, cabe recurso em até 2 dias úteis após a divulgação; mantido o indeferimento, abre-se novo prazo de 2 dias úteis para pagamento da taxa.

Perfil do cargo e requisitos

A carreira de defensor público substituto é voltada à promoção do acesso à Justiça e à defesa de direitos fundamentais, com atuação judicial e extrajudicial em áreas como Criminal, Infância e Juventude, Cível, Família, Consumidor, Tutela Coletiva, Direitos Humanos, Penal, Processo Penal e Execução Penal, entre outras.

Requisitos para a posse (até a inscrição definitiva):
- Bacharelado em Direito.
- Inscrição regular na OAB.
- Comprovação de, no mínimo, 3 anos de prática jurídica.
- Pleno gozo dos direitos políticos e civis e demais condições previstas no edital.

Etapas do concurso: o que cai e como funciona

Prova objetiva preliminar

• 90 questões de múltipla escolha (duração: 5h).
  
• Conteúdos: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Idoso e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
  
• Habilitação:
  • Ampla concorrência: mínimo de 59 acertos.
  • Cotas: mínimo de 45 acertos.
• Data prevista: 30 de agosto de 2026 (das 13h às 18h).

Provas específicas dissertativas

• Três provas, cada qual por banca examinadora distinta.
  
• Podem exigir peça, arrazoado ou respostas discursivas.
  
• Habilitação:
  • Ampla concorrência: mínimo de 50 pontos em cada prova.
  • Vagas reservadas: mínimo de 40 pontos em cada prova.

Provas orais

• Arguição prática e teórica, com temas sorteados e foco em todo o conteúdo do edital.
  
• Critérios de aprovação semelhantes aos das dissertativas.

Avaliação de títulos

• De caráter classificatório.
  
• Exemplos previstos no edital: doutorado, mestrado, publicação de obra jurídica, exercício de cargos em carreiras jurídicas etc.

Inscrição definitiva e documentação

Aprovados nas provas escritas apresentarão, na inscrição definitiva, documentação comprobatória exigida: prática jurídica, regularidade na OAB, quitação eleitoral e demais requisitos.

Atendimento especial e inclusão

Pedidos de atendimento especial (pessoas com deficiência, lactantes, candidatos com condições de saúde específicas ou outras necessidades) devem ser feitos até 7 de julho de 2026, mediante laudo e documentação previstos no edital. O certame observa:
- Respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Políticas de promoção da diversidade racial, social e de gênero.
- Garantia de uso de nome social a pessoas trans.
- Publicação de listas e dados essenciais conforme exigências legais de transparência.

Por que este concurso atrai tanta gente

• Missão pública: atuação direta na proteção de direitos e no acesso à Justiça para a população vulnerável.
  
• Carreira de prestígio: alta complexidade jurídica, impacto social e oportunidades de atuação em múltiplas áreas.
  
• Organização do certame: a FGV é reconhecida por provas exigentes, com forte ênfase em legislação, doutrina e jurisprudência, além de enunciados e casos práticos.

Como se preparar na reta final

• Priorize peças e questões discursivas: a transição da objetiva para as dissertativas é um filtro relevante.
  
• Treine gestão de tempo: objetivas longas e densas demandam estratégia de marcação e revisões rápidas.
  
• Monte um “roteiro” de oral: atualidades jurídicas, princípios institucionais da Defensoria e casos clássicos (Direitos Humanos, Execução Penal, Infância e Juventude).
  
• Releia súmulas e decisões paradigmáticas: edite resumos curtos por tema e pratique respostas diretas.

Checklist rápido para inscrição

• Criar/atualizar cadastro no portal da FGV.
  
• Preencher o formulário de inscrição até 10 de julho de 2026, às 16h.
  
• Gerar boleto/guia e efetuar pagamento até 17 de julho de 2026, às 23h59 (se não for isento).
  
• Conferir prazo e documentos para pedido de isenção (se for o caso).
  
• Verificar necessidade de atendimento especial e enviar documentação no prazo.
  
• Registrar no calendário: prova objetiva em 30 de agosto de 2026 (13h às 18h).

Serviço

Atenção

Consulte o edital completo para regras, documentação, pontuação de títulos, modelos de declarações e cronograma detalhado. Em caso de divergência, prevalecem as informações oficiais publicadas pela DPE-RJ e pela FGV.

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