A Secretaria de Estado de Economia de Goiás se movimenta para retomar o concurso Sefaz GO, suspenso desde maio. Além da inclusão da reserva de 20% para negros e pardos, o edital retificado deve trazer uma redução na oferta de vagas.
Em documento enviado à Fundação Carlos Chagas (FCC) nesta quinta-feira, 10, o presidente da comissão especial do concurso, Alcir dos Reis, afirmou que, por força de decisão governamental, o número de vagas imediatas para auditor fiscal será reduzido de 200 para 50.
Além disso, haverá 25 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, totalizando 75 oportunidades passíveis de provimento. A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao documento e confirmou os números.
O presidente da comissão, no entanto, não detalhou o porquê da diminuição das vagas.
Reprodução do documento enviado à FCC
Para assegurar a reserva de vagas para negros e pardos, nos termos da Lei Estadual nº 23.389/2025, a Secretaria de Economia solicitou que a FCC inclua no contrato o serviço de avaliação por comissão de heteroidentificação.
A banca FCC deve enviar uma planilha de custos atualizada, contemplando a inclusão da nova etapa de avaliação e as demais adequações decorrentes do redimensionamento do concurso.
Somente depois disso, a seleção poderá ser retomada. A publicação do edital de retificação ainda não tem data.
Sefaz GO deve reduzir número de vagas em retomada de concurso
(Foto: Divulgação)
O cargo de auditor fiscal da Receita Estadual tem como requisito o nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$28.563,30.
O Qconcursos tem um plano certo para cada etapa da sua preparação. Descubra o seu!
O concurso para auditor fiscal de Goiás está suspenso desde o final de maio, quando a Justiça do Estado deferiu parcialmente uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado.
Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o MP solicitou a suspensão do edital devido à ausência de cotas para pessoas negras. O edital só trazia reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).
No mês de abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 23.389/2025, que reserva 20% das vagas dos concursos estaduais para pessoas negras.
De acordo com o MP GO, embora a lei preveja um vacatio legis (prazo para entrada em vigor) de 180 dias, a ausência de vagas destinadas a pessoas negras fere a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE GO) também recomendou a adoção de cotas raciais no concurso Sefaz GO.
A PGE reforçou que a retificação do edital, somada à ausência de agravo de instrumento ou de pedido de suspensão da liminar por parte do Executivo estadual, acarretará menores prejuízos à Administração Pública.
Segundo o edital publicado, o concurso Sefaz GO será composto por provas objetivas, em dois turnos:
Cada prova terá 80 questões de múltipla escolha, com quatro horas de duração.
O edital de retomada do concurso deverá trazer um novo prazo de inscrição e data de aplicação das provas.
Veja quais disciplinas serão cobradas nos exames:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% de aproveitamento em cada prova (Conhecimentos Básicos e Específicos), além de não zerar nenhuma disciplina.
