A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta, 18, o texto do Projeto de Lei 3.535/2023, que cria mais de 700 cargos no Superior Tribunal Militar. A expectativa é de que as vagas sejam oferecidas no próximo concurso STM.
De acordo com o próprio Senado, o texto recebeu relatório favorável sem emendas. Agora, o documento será analisado pelo plenário da Casa Legislativa.
Caso o projeto seja aprovado, serão 480 novos cargos nos quadros permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e na Justiça Militar da União. Veja:
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar
Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União
Entre as mais de 700 oportunidades que serão criadas, também estão previstas novas vagas de cargos em comissão (CJ) nos quadros da Secretaria do STM e na Justiça Militar da União (total de 97 cargos), além de 403 novas funções comissionadas (FC).
Cabe destacar que os 740 cargos estão previstos no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2024.
A previsão é o provimento de 655 cargos, sendo 35 referentes a cargos e funções vagos, e os demais 625 serão providos após a criação dos cargos com a aprovação do projeto 3.535/2023.
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CCJ do Senado aprova o texto do projeto que busca criar mais de 700 cargos no STM
(Foto: Divulgação)
A comissão do novo concurso STM já foi formada e, conforme indicado pela diretora de Pessoal do Tribunal, a expectativa é de que a seleção seja realizada até o primeiro semestre de 2024.
"Foi constituída a comissão de concurso público para servidores da Justiça Militar da União. Já iniciamos os trabalhos em relação à parte Administrativa, de avaliação de conteúdo e consulta às áreas. Mas não há ainda uma data certinha para o início das inscrições, mas a gente espera que seja no primeiro semestre do ano que vem, já que o nosso concurso tem validade até janeiro de 2024. Então, estudem e se preparem", disse a diretora, em vídeo publicado nas redes sociais da juíza Mariana Aquino.
Mesmo tendo concurso válido até janeiro de 2024, não há impeditivo legal para que o órgão comece os trâmites de um novo edital.
Apenas as convocações de aprovados, que só podem ocorrer após o término da validade da seleção anterior, ainda mais se forem ofertados os mesmos cargos.
De acordo com dados do próprio STM, o órgão possui, no momento, 39 cargos vagos. São oito vacâncias no quadro de analistas e 31 no quadro de técnicos.
Conforme indicado no portal do Superior Tribunal Militar, a remuneração é composta pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Sendo assim, a remuneração inicial de um técnico será de R$8.046,84 (ganhos de R$3.352,85 mais GAJ de R$4.693,99). Ao final da carreira, os valores podem chegar a R$12.082,30.
Já a remuneração inicial de um analista será de R$13.202,62, sendo este o vencimento básico de R$5.501,09 mais a GAJ de R$7.701,53.
Ao final da carreira, a remuneração poderá chegar a R$19.823,62 (ganhos de R$8.259,84 mais GAJ de R$11.563,78).
O aprovado no concurso STM ainda fará jus ao auxílio-transporte de R$442,49 e aos benefícios de:
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