O novo concurso STM é aguardado para ser lançado ainda este ano. A previsão é de que a banca seja contratada até o mês de julho, enquanto o edital será divulgado em agosto.
As informações foram repassadas pelo Superior Tribunal Militar à Folha Dirigida por Qconcursos.
Ainda de acordo com a instância superior da Justiça Militar, o concurso STM segue com a previsão de 240 vagas efetivas.
No entanto, o órgão reforçou que nada impede que surjam mais cargos vagos até a divulgação do edital, possibilitando um aumento no quantitativo de oportunidades da nova seleção.
Além da previsão de banca e do edital, o STM destacou que as provas deverão ser aplicadas em outubro, ou seja, dois meses após a abertura da seleção.
O ingresso dos aprovados deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2025.
Apesar de ainda não haver a indicação de quais especialidades serão contempladas, é importante reforçar que todas as vagas serão para cargos de nível superior, mesmo que o concurso tenha oportunidades para técnico judiciário.
Isso ocorre porque a Lei Federal 14.456/2022 alterou o requisito de escolaridade para os cargos de técnicos, estando em vigor desde o final de 2022.
Recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 contra o nível superior para o cargo de técnico judiciário da União.
Por unanimidade, os ministros do STF seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, para o não prosseguimento da ação por conta da "ilegitimidade ativa da parte autora", mantendo o nível superior como requisito para os cargos de técnicos.
Foi publicado no final de 2023, o texto da Lei nº 14.741, que cria cargos no quadro funcional do Superior Tribunal Militar e favorece a realização do novo concurso público.
De provimento efetivo, serão 240 novos cargos para o quadro funcional do órgão, com a seguinte distribuição:
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar
Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União
Além dos cargos de caráter efetivo, o projeto também criou 97 novas vagas de cargos em comissão (CJ), nos quadros da Secretaria do STM e na Justiça Militar da União, e mais 403 novas funções comissionadas (FC).
De acordo com o STM, estudos estão sendo realizados visando à melhor alocação dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro funcional.
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Concurso STM poderá contratar banca em julho
(Foto: Divulgação)
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Para 2024, a segunda parcela do reajuste das remunerações dos servidores da Justiça da União já entrou em vigor.
Sendo assim, no momento, o salário inicial do aprovado no concurso STM será de:
O aprovado ainda faz jus a a alguns benefícios, como:
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