Boa notícia para os servidores e interessados nos próximos concursos do Poder Judiciário Federal. Uma portaria conjunta foi assinada por todos os órgãos, reajustando os valores de dois benefícios: o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar (ou auxílio-creche).
A partir de agora, os benefícios passam a ter os seguintes valores:
Os valores dos demais benefícios, como as assistências médica e odontológica, não foram reajustados.
A portaria conjunta, que reajusta os valores dos benefícios concedidos aos servidores do Poder Judiciário da União, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos seguintes órgãos:
Alguns órgãos já se manifestaram e disseram que promoverão o reajuste já a partir da data da publicação da portaria, ou seja, desde a última quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
O documento, no entanto, estabelece "a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária".
O Tribunal Superior Eleitoral não assinou a portaria conjunta no primeiro momento.
No entanto, após contestações da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal (Fenajufe), o presidente Alexandre de Moraes assinou uma portaria, separadamente, e confirmou o reajuste aos servidores da Justiça Eleitoral.
Com o reajuste, os servidores do TSE também passam a receber os novos valores de auxílio alimentação, de R$1.393,10, e auxílio-creche, de R$1.178,82.
Os futuros servidores que ingressarão no Concurso Unificado dos TREs já serão contemplados pelo reajuste. O edital está previsto para sair neste semestre, com 520 vagas para técnicos e analistas, de nível superior.
Todos os órgãos da Justiça Eleitoral irão participar desta seleção, com exceção do TRE Tocantins. As provas estão previstas para este primeiro semestre, ou seja, até junho.
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Conselho da Justiça Federal assina portaria conjunta e beneficia servidores dos TRFs
(Foto: Divulgação)
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O reajuste dos benefícios para os servidores do Poder Judiciário da União impactará em vários concursos públicos previstos e com edital iminente.
A partir de 2024, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a Lei 14.523/2023, passou a valer as seguintes remunerações para os concursos do Poder Judiciário:
O reajuste salarial aplicado é de 6%, a partir de fevereiro de 2024.
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Se somado ao novo auxílio-alimentação de R$1.393,10, os técnicos e analistas terão remuneração inicial de R$9.922,74 e R$15.387,86, respectivamente.
Estes novos valores serão aplicados em todos os próximos concursos para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
A maioria dos órgãos acima têm concurso em andamento ou válido, podendo chamar mais aprovados, além de edital iminente.
Além do TSE Unificado, outros dois concursos do Poder Judiciário estão com editais iminentes e já serão impactados pelas novas remunerações. É o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1, e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o TRF2.
O concurso TRF1 teve uma nova comissão formada e está nos últimos ajustes para o edital ser divulgado. A banca foi definida e será a Fundação Getulio Vargas.
Já o concurso TRF2, com sede no Rio de Janeiro e Espírito Santo, também está com trâmites avançados.
A banca organizadora foi definida por meio de pregão eletrônico e o seu contrato também já foi assinado. O Instituto AOCP será o responsável em receber as inscrições e aplicar as provas.
Em ambos, os cargos ofertados serão os de técnico e analista, em várias especialidades.
Outros concursos do Poder Judiciário também estão com editais iminentes, como o concurso STJ e o concurso CNJ.
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