Concurso TJ AM define nova banca para edital de juiz substituto

Foi definida a nova banca que cuidará do novo concurso TJ AM. Conforme documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, a seleção ficará sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A banca ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, que contará com 15 vagas para a carreira.

Cabe destacar que a seleção de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas seria organizada pelo Ieses. A contratação foi, inclusive, firmada entre o grupo e o órgão.

No entanto, conforme extrato publicado no final de julho, o contrato foi rescindido amigavelmente entre as partes. Na justificativa, o TJ AM alegou que a rescisão decorreu de interesse público.

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Requisitos e salário da carreira de juiz substituto

Para ingressar na carreira, o candidato deverá possuir o nível superior em Direito, experiência jurídica de, no mínimo, três anos, e ainda aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

De acordo com dados divulgados pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, o aprovado para a carreira de juiz substituto ingressará com remuneração inicial de R$35.845,21.

Provas e etapas do concurso TJ AM

O novo concurso TJ AM para a carreira de juiz substituto contará com novidades entre as etapas da seleção.

Conforme indicado no termo de referência e na proposta feita pela FGV para a organização do edital, não haverá a aplicação da prova objetiva.

Ou seja, o concurso TJ AM adotará o Exame Nacional da Magistratura (Enam) como substitutivo para as provas objetivas da seleção.

Tal possibilidade passou a ser viável após a aprovação de uma resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja as etapas abaixo:

• etapa 1: inscrição e adoção do Enam como substitutivo da prova objetiva;
• etapa 2: duas provas discursivas;
• etapa 3: sindicâcnia de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
• etapa 4: prova oral; e
• etapa 5: avaliação de titulos.

Todas as provas serão realizadas na cidade de Manaus AM.

De acordo com a proposta da FGV, a etapa escrita consistirá de uma prova discursiva e uma prática de sentença (dois textos, sendo uma de natureza cível e outra criminal).

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Concurso TJ AM tem banca definida para edital de juiz

(Foto: Arquivo TJ AM)

Último concurso TJ AM para juiz ocorreu em 2015

Desde 2015 o Tribunal de Justiça do Amazonas não abre novos concursos para juiz substituto.

A oferta do último edital foi de 23 vagas, sendo 15 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência e cinco para negros. 

O concurso foi composto por cinco fases, sendo elas:

Primeira fase

• Prova objetiva.

Segunda fase - duas provas escritas

• Prova escrita I – prova discursiva de questões.
• Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal.

Terceira fase

• Inscrição definitiva.
• Exames de sanidade física e mental.
• Exame psicotécnico.

Quarta fase

• Prova oral.

Quinta fase

• Avaliação de títulos.

Na prova objetiva, candidatos tiveram que responder a 100 questões sobre as disciplinas de:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões).
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (40 questões).
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (30 questões).