Boa notícia para quem deseja uma vaga no Judiciário do Ceará, seja na área de Apoio ou na magistratura. O Pleno do tribunal aprovou o envio de uma proposta que criará novos cargos e, com isso, favorecerá a realização de um novo concurso TJ CE.
A sessão foi realizada na última quinta-feira, 30, e o texto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A previsão da proposta, inicialmente, é criar:
O objetivo dessas mudanças será ampliar o apoio direto no desempenho da atividade-fim (julgamento de processos) e aumentar a força de trabalho.
O texto do projeto também prevê o aumento de cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário, com o objetivo de possibilitar a implementação da primeira fase do plano de ação do Poder Judiciário Estadual, que irá substituir a força de trabalho de servidores cedidos.
Se for aprovado, o texto criará 136 cargos, sendo 68 de técnico judiciário e 62 de analista judiciário. Outros dois cargos de diretor de Secretaria/Gabinete, dois de assistente de Unidade Judiciária – entrância final e dois de assistente de Apoio Judiciário serão criados.
Se o projeto for aprovado na Alece e sancionado, as vagas criadas da magistratura poderão ser preenchidas no próximo concurso TJ CE para juiz, que já foi autorizado.
O Pleno aprovou a seleção na segunda quinzena de outubro, por unanimidade, e ainda definiu a comissão que ficará responsável pelas tratativas administrativas do novo edital.
O Tribunal de Justiça do Ceará possui 53 cargos vagos para a carreira de juiz.
Além disso, recentemente, o TJ CE convocou 26 aprovados no concurso público que foi realizado em 2018 para juiz substituto. De acordo com o presidente do órgão, a posse deverá ocorrer apenas em janeiro por conta do orçamento.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir formação em Direito e mais três anos de atividade jurídica.
O salário inicial do aprovado, na época, foi de R$26.125,17; no entanto, atualmente a remuneração é de R$30.404,42.
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Tribunal de Justiça do Ceará tem novo concurso TJ CE aprovado para ingresso na magistratura
(Foto: Divulgação)
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Com vagas para a carreira de juiz substituto, o último concurso TJ CE foi organizado pelo Cebraspe e realizado em 2018. Foram oferecidas 50 vagas.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
a) primeira etapa prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) segunda etapa duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe (prova escrita I - discursiva de questões e prova escrita II - prova prática de sentença cível e criminal);
c) terceira etapa inscrição definitiva, de caráter eliminatório (fase I - sindicância de vida pregressa e investigação social; fase II - exames de sanidade física e mental e fase III - exame psicotécnico);
d) quarta etapa prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e) quinta etapa avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Para a prova objetiva, o concurso TJ CE exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Computacional e Direito Eleitoral; e
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
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