Concurso TJ GO: entidades cobram novo edital para juízes

Quando o Tribunal de Justiça de Goiás realizará o novo concurso TJ GO para juízes substitutos? No que depender da Associação de Magistrados do Estado (Asmego) e da Ordem dos Advogados (seção goiana), a seleção não deve demorar a acontecer.

As entidades enviaram um requerimento, ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, na qual cobram à presidência do tribunal a publicação de novo edital para ingresso na magistratura. A solicitação é para uma audiência virtual para tratar da abertura do concurso para juízes.

O tribunal, segundo o documento, tem o prazo de 10 dias para se manifestar. Os preparativos para o concurso TJ GO estavam adiantados. A Fundação Carlos Chagas (FCC), inclusive, foi escolhida como banca organizadora da seleção.

Ela seria responsável por receber as inscrições no concurso e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas. Porém, no dia 13 de abril, em função da pandemia do Coronavírus, foi editado o Decreto Judiciário nº 767/2020.

O texto prevê restrições orçamentárias e financeiras impostas pela Covid-19 e cria o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário. Diante disso, fica vedada a abertura de concursos públicos. Além da suspensão dos editais em curso, como o de serventias extrajudiciais.

Há ainda a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus na União, nos estados, municípios e no Distrito Federal. Os entes federativos que aceitaram o auxílio financeiro do governo federal devem atender a algumas contrapartidas.

Como por exemplo, a vedação à contratação de pessoal e abertura de concursos públicos até dezembro de 2021. A exceção é para reposição de cargos efetivos que estão vagos, ou seja, com vacância confirmada.

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Não há impedimento legal para concurso TJ GO, dizem entidades

Pela exceção proposta pela Lei Complementar 173/2020, a Asmego e a OAB de Goiás afirmam que não há “impedimento legal ao prosseguimento do certame (concurso) destinado a prover os cargos da magistratura”.

As entidades ainda apontam que a disponibilidade orçamentária pode ser verificada no momento antecedente às nomeações dos aprovados. Uma vez que a conclusão do concurso TJ GO, com diversas etapas, se dará apenas no próximo exercício financeiro.

“No mesmo sentido, ainda poderá ser utilizado o prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, para as efetivas nomeações”, consta no requerimento encaminhado à presidência do tribunal.

Por fim, as entidades alertam para a carência de magistrados em diversas comarcas do interior do Estado. O que, de acordo com elas, deve se agravar com o decorrer do tempo.

Conforme o portal da Transparência do TJ GO, até maio, foram registrados 100 cargos vagos de magistrados. Desse total, 47 são de juízes substitutos.

Assim, a Asmego e a OAB de Goiás propõem a alteração no Decreto Judiciário 767/2020, especificamente no que tange à vedação de concursos. Para que seja permitido o prosseguimento da nova seleção para juízes substitutos.

Resumo concurso TJ GO

• Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
• Cargo: juiz substituto 
• Vagas: 43
• Requisitos: Bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica
• Salário: R$28.884,25
• Banca: FCC

Concurso TJ GO: início das inscrições seria em março

Conforme o despacho que formaliza a contratação da FCC como organizadora do concurso TJ GO, o início das inscrições estava previsto para primeira semana de março. A estimativa para o resultado da prova objetiva, por sua vez, era em 27 de julho.

Esse foi o cronograma proposto inicialmente pelo tribunal à FCC, em um cenário sem a pandemia do Coronavírus.

A oferta do concurso estava confirmada. Ao todo, seriam abertas 43 vagas para juízes substitutos. O cargo exige Bacharelado em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica.

De acordo com dados de julho, a remuneração inicial é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28. 

O último concurso para magistratura do TJ GO ocorreu em 2014, com organização da Fundação Carlos Chagas. O edital trouxe a oferta de 57 vagas, depois de uma reivindicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Os concorrentes foram submetidos a cinco etapas, sendo elas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, todos classificatórios; 
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

No exame de múltipla escolha do concurso anterior, as disciplinas cobradas foram Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal.

Além de Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; e Direito Agrário.