Concurso TJ-MG: sai edital para juízes leigos em 45 comarcas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza novo concurso TJ-MG para juiz leigo com vagas disponíveis em 45 comarcas do estado.
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Publicado em:25/10/2019 às 07:48
Atualizado em:25/10/2019 às 07:48
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou edital de novo concurso TJ-MG para juiz leigo. A oferta é para formação de cadastro de reserva em 45 comarcas da capital e do interior do estado.
A função de juiz leigo tem como pré-requisitos: bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da posse.
As oportunidades são para as comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Betim, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João del Rei, Sete Lagoas, Diamantina, Poços de Caldas e Três Corações.
Assim como Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá, Formiga, Frutal, Guaxupé, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Manhuaçu, Unaí, Paracatu, Curvelo.
Os aprovados serão contratados pelo prazo mínimo de dois anos. O concurso TJ-MG formará um cadastro, em que o tribunal poderá chamar candidatos a depender da necessidade e do orçamento disponível.
TJ-MG realiza nova seleção para juizes leigos
(Foto: Renata Caldeira/TJ-MG)
Os juízes leigos são responsáveis por realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas. Além de apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
A produtividade mensal deve ser de 80 audiências e 80 projetos de sentença. O juiz receberá R$48 por projeto de sentença referente à audiência de instrução e julgamento homologado; R$30 por projeto de sentença de julgamento antecipado da lide homologado.
Além de R$24 por termo de acordo lavrado em audiência de conciliação ou em audiência de instrução e julgamento homologado.
As inscrições já estão abertas. Os cadastros serão aceitos até 11 de novembro, pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora.
O primeiro passo é preencher a ficha com todos os dados solicitados, inclusive com a comarca a que deseja concorrer. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$50.
Somente desempregados ou membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico poderão solicitar a isenção do valor. Para isso, será necessário completar formulário específico até 29 de outubro, pelo portal da banca.
Assim como enviar a documentação comprobatória. O resultado dos pedidos de isenção será publicado no dia 1° de novembro. Caberá recurso.
O concurso TJ-MG para juiz leigo será composto pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, curso de capacitação. As duas primeiras, de caráter eliminatório e classificatório, estão marcadas para o dia 15 de dezembro.
A aplicação será à tarde, de 13h às 17h, na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Os participantes deverão responder a 40 questões de múltipla escolha, sendo oito de Língua Portuguesa e 32 de Conhecimentos Específicos. Será eliminado quem não alcançar o mínimo de 50% dos pontos ou zerar qualquer disciplina.
Já na prova discursiva será cobrada uma questão de Conhecimentos Específicos da área jurídica. Os classificados, então, terão seus títulos avaliados.
A seleção terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante esse tempo, o tribunal poderá convocar aprovados conforme a necessidade de cada comarca.
