Concurso TJ RJ: CNJ mantém retorno gradativo do trabalho presencial
Conselho Nacional de Justiça nega pedido de servidores e mantém Plano de Retomada do trabalho presencial no TJ do Rio de Janeiro.
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Publicado em:07/07/2020 às 14:00
Atualizado em:07/07/2020 às 14:00
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça-RJ) pediu que o Conselho Nacional de Justiça impugnasse o Ato Normativo 25, que prevê a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal de Justiça. O CNJ, porém, negou o pedido na última sexta-feira, 3, por unanimidade (15 votos a zero).
O Plano de retomada das ações presenciais no TJ RJ foi iniciado no dia 29 de junho, com o retorno de 25% dos funcionários por 15 dias, excluindo os do grupo de risco. O Sindicato então iniciou uma ‘greve pela vida’.
A meta da categoria não era paralisar o atendimento da Justiça Estadual e sim voltar não voltar às atividades presenciais. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a diretora do Sindjustiça-RJ, Eliane Catta Preta, explicou que o trabalho remoto (home office) seria mantido.
“Como não temos concurso há muito tempo, muitos servidores são idosos e entram no grupo de risco. Já são 14 óbitos de funcionários públicos do tribunal”, disse Eliane.
O Sindicato assinalou ainda a curva ascendente de casos no Brasil. “O deslocamento do serventuário, especialmente daqueles que dependem do transporte público, só agravaria o quadro catastrófico”, apontou o sindicato.
TJ RJ suspendeu etapas do concurso em decorrência da pandemia
do Coronavírus (Foto: Divuçgação PGE RJ)
Entretanto, a conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena, disse que "não é possível identificar evidente desrespeito por parte TJ RJ às balizas instituídas pela Resolução CNJ 322/2020, ao editar o Ato Normativo Conjunto 25/2020".
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 322/2020 com normas para que os tribunais retomem, de forma gradual, as atividades presenciais. Desde que observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. É atribuição de cada órgão a elaboração da retomada, respeitando as normas do CNJ.
A conselheira pontuou ainda que as administrações de cada órgão poderão voltar a aderir ao plantão extraordinário caso haja "nova onda de infecção generalizada" pelo novo Coronavírus.
Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinalou, em nota pública, que este é o momento de retomada gradual das atividades presenciais, com a segurança e cautela que a situação exige.
"As instituições informam que retornarão de forma gradual e reduzida suas atividades presenciais, inicialmente com preferência aos servidores internos e aos atendimentos remotos, podendo suspendê-las se a situação sanitária assim recomendar", consta na nota.
Com ações presenciais, concurso TJ RJ pode ser retomado
Com o retorno gradual dos trabalhos presenciais, é possível que um novo cronograma do concurso TJ RJ seja publicado. Isso porque que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, já indicou que a seleção pode ser retomada no segundo semestre deste ano.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, ele revelou que as inscrições do concurso para técnicos e analistas judiciários serão reabertas. Assim como o pagamento das taxas de R$80 para técnico judiciário (cargo de nível médio) e R$100 para analista judiciário (nível superior).
"Informo que serão abertas as inscrições no momento que o concurso for retomado com ampla divulgação na mídia. O prazo de pagamento será reaberto na ocasião da retomada do concurso".
O edital do concurso TJ RJ foi publicado, em fevereiro, com 160 vagas. Desse total, 85 são para técnico judiciário, cargo de nível médio. As outras 75 chances são para analista judiciário, que exige o nível superior em áreas específicas. Os salários são de R$5.556,06 e R$8.059.89, respectivamente.[tag_teads]
A exceção é para analista judiciário - Execução de Mandados (oficial de justiça), cujos ganhos são de R$9.972,05. Todos os candidatos serão avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Apenas os inscritos a analista também serão submetidos, no mesmo dia, a exames discursivos, de caráter eliminatório e classificatório. Em função da pandemia do Coronavírus, as provas e o concurso foram suspensos.
Resumo concurso TJ RJ 2020
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Vagas: 160
Cargos: técnico e analista judiciário
Remunerações: R$5.556,06 a R$9.972,05
Banca: Cebraspe
Bloqueio de cargos vagos no Rio não afeta concurso TJ RJ
Em meados de junho, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou o Decreto 47.147/20, que bloqueia mais de 9 mil cargos vagos. Esse foi uma das compensações encontradas pelo Estado para se manter no Regime de Recuperação Fiscal.
Muitos interessados no concurso TJ RJ ficaram com a seguinte dúvida: esse bloqueio influencia a seleção para o Tribunal de Justiça? A servidora do órgão e professora de Legislação Específica do Super Professores, Claudete Pessôa, explicou que não.
Isso porque as seleções para os tribunais de justiça não necessitam de aval do governador. Neste caso, a autorização é do próprio presidente do TJ, assim como a sequência dos outros processos do concurso como, por exemplo, as convocações.
Claudete apontou que o bloqueio dos cargos para manter o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal não atinge o tribunal. De acordo com a sindicalista, o primeiro argumento é a independência dos poderes estaduais que torna o Poder Judiciário dotado de autonomia institucional.
“O bloqueio do Governador, chefe do Poder Executivo, não atinge o TJ RJ face a independência dos poderes estaduais. Isso é facilmente verificado no ato do Governador que elenca rol de cargos integrantes ou vinculados ao Poder Executivo.”
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 322/2020 com normas para que os tribunais retomem, de forma gradual, as atividades presenciais. Desde que observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. É atribuição de cada órgão a elaboração da retomada, respeitando as normas do CNJ.
