O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não prorrogou a validade do último concurso TJ RJ para técnicos e analistas judiciários. A decisão repercutiu entre os aprovados que aguardavam novas convocações.
Diversos aprovados no cadastro de reserva estavam na expectativa pela prorrogação do concurso, usual em outras gestões do tribunal, para que fossem chamados. Folha Dirigida por Qconcursos conversou com alguns desses candidatos.
Uma delas foi Ana Carolina Queiroz, aprovada em primeiro lugar na lista de cotas raciais e em sexto lugar na classificação geral do cargo de assistente social do 8 NUR (Angra dos Reis).
Para Ana, o sentimento que ficou após a não prorrogação do concurso foi o de frustração. Ela já entrou com uma ação judicial.
"Enfrentaremos um processo judicial difícil, caro e longo, afinal estamos entrando na justiça contra a própria justiça, entende o absurdo que é. Se esse fato estivesse acontecendo em uma esfera municipal, em um concurso de uma prefeitura, a condução seria outra. O próprio MP já teria entrado com uma ação obrigando o município a convocar", afirmou.
Se o concurso tivesse sido prorrogado por mais dois anos, possibilidade prevista em edital, Ana Carolina seria a próxima candidata a ser chamada para o seu cargo e localidade.
"Só nos resta aguardar as decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), diante das diversas denúncias que protocolamos, o andamento dos processos individuais e coletivos movidos e uma consciência técnica do próximo presidente do TJ, que irá assumir no início de 2025".
TJ RJ não prorroga prazo de validade do último concurso, aberto em 2020
(Foto: Paulo Vitor/PGE-RJ)
Outros aprovados, que preferiram não ser identificados, também confirmaram que entraram na Justiça contra a não prorrogação do concurso diante do déficit de servidores do TJ do Rio de Janeiro.
Na redes sociais da Folha Dirigida por Qconcursos, candidatos dividiram opiniões sobre a decisão do TJ RJ. Confira alguns deles:
"Vale ressaltar que a decisão foi monocrática e sob argumento de 'interesse público'. Qual 'público' tinha interesse na não prorrogação? Lamentável! Prejudica os que estavam esperando e também novos candidatos. Não se enganem", escreveu um internauta.
"O senhor Presidente precisa rever essa decisão, muitos setores sobrecarregados, aguardando esses concursados", argumentou outro usuário.
"Enquanto isso, TJ cheio de processo sem ser processado", concordou mais um.
"O prazo do concurso já expirou, aí tem o malandro que passou fora das vagas e quer entrar pela janela justificando que 'o TJ precisa de mais servidores'. Olha que bons samaritanos, pensando no bem estar do órgão. Realmente RJ não é para amadores", argumentou um internauta, sob outro ponto de vista.
O edital do último concurso TJ RJ para servidores foi divulgado inicialmente em 2020. Por conta da pandemia de coronavírus, a seleção ficou suspensa por mais de um ano.
A oferta foi de 132 vagas para técnicos e analistas. O Tribunal convocou mais do que esse quantitativo até o término do prazo de validade do concurso.
As oportunidades foram distribuídas entre as 11 regiões administrativas judiciárias do estado, como Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Cabo Frio, Teresópolis, Angra dos Reis e Itaperuna.
Os candidatos aos cargos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
Antes mesmo da não prorrogação do concurso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, já tinha ressaltado a necessidade de uma maior digitalização no tribunal.
Segundo ele, com o apoio da tecnologia, menos servidores serão necessários para cumprir com as demandas.
"Um dia, não teremos vara, não teremos comarca, essa estrutura que nós conhecemos não existirá. Não precisaremos ter cartório, não precisaremos ter secretaria, vamos ter que começar a pensar em ter menos juízes e menos servidores. Mas os colegas vão dizer: como? Porque o mundo é digital. Aquilo que um juiz e vários servidores precisavam fazer, hoje um faz. Um juiz já tem capacidade de julgar processos de qualquer comarca do estado, pouco importa de que ponto ele está. Isso é um caminhar que não tem volta. (...) O que falta é gestão. Não precisamos inchar a máquina, precisamos é ter gestores que possam compor essa atividade de um modo mais racional e operativo", disse o presidente durante a solenidade de posse de Maria Cristina de Brito no cargo de desembargadora, no dia 25 de março.
A presidência do tribunal já autorizou a realização de um novo concurso TJ RJ para analistas judiciários, com foco em Tecnologia da Informação (TI).
O regulamento da seleção foi publicado no dia 25 de março. O documento confirma que o concurso será para formação do cadastro de reserva, na carreira de analista judiciário nas seguintes especialidades:
Isso significa que o TJ do Rio de Janeiro terá um banco de aprovados à disposição para convocação durante o prazo de validade do concurso.
Segundo o regulamento, as vagas do concurso serão distribuídas na 1ª Região, permitida a inscrição em apenas uma especialidade.
O analista do TJ RJ tem como requisito o nível superior completo. Para a especialidade de analista de negócio é aceita graduação em Administração ou em Engenharia de Produção.
Para as demais especialidades é preciso ter nível superior em Ciência da Computação, em Engenharia da Computação, em Sistemas de Informação, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em Análise de Processos, em Gestão em Tecnologia da Informação ou em Engenharia de Controle e Automação.
Além de Engenharia de Software, em redes de Computadores, em Engenharia de Redes e Telecomunicações, em Engenharia de Telecomunicações, em Banco de Dados, em Engenharia de Banco de Dados ou em Gestão em Banco de Dados.
Os ganhos mensais são de R$11.513,84, conforme consta no Portal da Transparência do tribunal.
Esse valor inclui R$3.121,28 de vencimento básico, R$3.121,28 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), R$3.121,28 de Adicional de Padrão Judiciário (APJ), R$1.710 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio-locomoção (R$24 por dia útil, considerando 22 dias úteis).
Ainda não há informações sobre prazos para abertura do concurso. O próximo passo será a contratação da banca organizadora da seleção.
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