O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais enviou um projeto de lei para unificação dos quadros de pessoal dos servidores de Primeira e Segunda Instâncias. O texto está em análise na Assembleia Legislativa do Estado (AL MG).
O objetivo é que os servidores passem a compor um quadro único de pessoal. Farão parte desse grupo os cargos efetivos de oficial judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Com a possível unificação, o quadro de pessoal ficará da seguinte forma:
| DENOMINAÇÃO | Nº DE CARGOS |
| Oficial Judiciário | 83 |
| Analista Judiciário | 17 |
O projeto de lei 2.142/2020 ainda prevê a extinção das carreiras de técnico de apoio judicial de entrância especial e agente judiciário. Além da criação de dois cargos de recrutamento ilimitado: gerente e coordenador da área.
Conforme o projeto de lei, “as disposições não prejudicam a expectativa de direito de candidatos aprovados em concurso público em vigor da data de publicação desta lei, para os Quadros de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ficando a sua nomeação condicionada aos seguintes requisitos:
I – conveniência administrativa;
II – existência de vagas em cargos de especialidades e atribuições correlatas, definidas em ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
III – disponibilidade orçamentária e financeira;
IV – prazo de validade do edital de regência do respectivo concurso”.
Pela proposição o quadro de servidores da Justiça Militar passa a ser único e será estruturado por cargos efetivos e cargos de provimento em comissão, já criados em leis específicas e que antes integravam quadros de pessoal distintos.
Ou seja, quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar.
Em outras palavras, se aprovada pela AL MG, a unificação prevê um quadro único de servidores. Dessa forma, o tribunal não poderá realizar concursos individuais para cada instância.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG), por sua vez, também passou pelo processo de unificação das instâncias e do quadro de pessoal dos servidores. Saiba como isso afeta o concurso TJ MG.
+ Quer passar em concursos públicos? Saiba como!
Em janeiro, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais publicou edital do concurso TJM MG. A oferta foi de 24 vagas para cargos dos níveis médio, técnico e superior.
As chances são para oficial judiciário (20), técnico judiciário (quatro vagas, mais cadastro de reserva). Há ainda oferta de vagas para negros e pessoas com deficiência (PcD).
Os salários são de R$3.692,61 e R$5.782,78, respectivamente. Os candidatos classificados serão contratados pelo regime estatutário, que garante a estabilidade.
As inscrições teriam início no mês de março, porém a presidência do tribunal suspendeu o período de candidaturas e o restante do cronograma. O motivo foi para evitar a propagação do novo Coronavírus.
De acordo com a Fumarc, banca organizadora, o concurso será retomado apenas quando forem reunidas as condições necessárias para a realização de todas as etapas de forma segura.
O edital do concurso trouxe a definição das vagas para Primeira e Segunda Instâncias. Dessa forma, FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o TJM MG para questionar como essa possível unificação do quadro de pessoal pode interferir no concurso.
O órgão, até a última atualização desta matéria, não enviou seu posicionamento. O concurso TJM MG terá provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O exame contará com 50 questões de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, cada uma com quatro opções de resposta.
Haverá ainda prova de redação para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha.
