Sem concurso, TRE CE tem déficit em 20 cargos da área de apoio
À espera do concurso TRE CE, órgão tem 20 cargos de técnico e analista vagos. Há aval do TSE para provimento de 18 cargos.
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Publicado em:06/10/2020 às 07:05
Atualizado em:06/10/2020 às 07:05
Embora o Tribunal Superior Eleitoral tenha dado o aval para preenchimento de vagas, um novo concurso TRE CE, a princípio, não está previsto para ocorrer até o fim de 2021. Enquanto isso, o órgão tem pelo menos 20 cargos da área de apoio desocupados. [tag_teads]
Procurado pela Folha Dirigida, o Tribunal informou que segue orientações da Secretaria de Orçamento e Finanças, que indica não haver disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Segundo informações atualizadas pelo próprio tribunal no último dia 24 de setembro, o déficit no quadro de pessoal é de cinco cargos vagos de analista (nível superior) e 15 de técnico (nível médio).
Para lidar com essa defasagem, o tribunal informa que desde 2019 a Administração usa a redistribuição de cargos ocupados por servidores de outros órgãos do Poder Judiciário da União e também o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos realizados por outros órgãos deste mesmo Poder.
Último concurso do TRE CE foi aberto em 2011
(Foto: Divulgação/ TRE-CE)
Em janeiro, TSE deu aval para preencher 18 cargos do TRE CE
Vale lembrar que as contratações na Justiça Eleitoral estão restritas desde 2017, visando adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou o aumento dos gastos públicos à variação da inflação.
Desde então, o Tribunal Superior Eleitoral limita o número de cargos que podem ser preenchidos pelos TREs, número este que é revisado anualmente, sempre no início do ano.
Isso quer dizer que o Tribunal poderia abrir um novo concurso com até 18 vagas. Mas o órgão optou por utilizar servidores de outros órgãos, como já mencionado.
Caso tivesse um concurso público vigente, também poderia ter aproveitado o cadastro de reserva, mas a seleção anterior perdeu validade em 2015.
Porém, apenas dois meses depois, o órgão informou que a seleção havia sido vetada após determinação do Tribunal Superior Eleitoral e análise orçamentária. Além disso, o novo regime fiscal, que restringe o aumento de despesa continuada, também foi um fator contra o novo concurso.
Caso fosse realizado, o concurso TRE CE poderia oferecer até 18 vagas, sendo nove de técnico e nove de analista, cargos que exigem os níveis médio e superior, respectivamente.
O cargo de analista tem remuneração inicial de R$12.455,30, valor composto pelo vencimento básico, de R$5.189,71, e pela Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), de R$7.265,59. Além das gratificações com parcelas variáveis
Já para técnico o valor inicial é de R$7.591,37. Neste caso, o vencimento é de R$3.163,07, a GAJ, de R$4.428,30. Os valores são do Portal da Transparência do TRE CE.
Além das remunerações, os servidores do tribunal ainda têm direito receber:
O último concurso para técnicos e analistas do TRE-CE foi aberto em outubro de 2011. A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com oferta de 45 vagas, a seleção registrou um total de 37.518 inscritos.
Das oportunidades, 17 eram para a carreira de analista (nível superior) que na época possuía remuneração de R$6.611, com as gratificações incluídas.
As especialidades concorridas foram de engenharia elétrica, psicologia, engenharia civil, análise de sistemas, contabilidade e
administrativa.
As outras 28 vagas do edital eram para o cargo técnico, que exige nível médio. A remuneração inicial era de R$4.052,96, também com as gratificações já inclusas. As vagas foram distribuídas entre as especialidades: administrativa, operação de computadores e programação de sistemas.
Acesse o edital do concurso TRE-CE 2011:
Todos os candidatos do concurso foram avaliados por meio de provas objetivas, com duração de quatro horas. Os exames consistiram em 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.
A segunda parte variava conforme a área concorrida, já a primeira abrangeu as disciplinas de:
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Regime Interno do TRE-CE
Além disso, foi aplicada uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, na mesma data do exame objetivo. A avaliação consistiu em uma redação contendo de 20 a 30 linhas.
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