Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de contratação da banca organizadora da seleção.
Uma instituição deverá ser escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
A escolha da banca era um dos possíveis entraves para abertura do concurso unificado da Justiça Eleitoral. Informações preliminares indicavam que havia dificuldade, por parte do TSE, de contratar uma banca e encontrar uma data válida para aplicação das provas ainda em 2023.
A comissão formada nesta segunda, 25, deve ficar responsável por resolver essa questão. No concurso unificado, o TSE centraliza essa parte preparatória e é incumbido de contratar a banca organizadora, que aplicará as provas da seleção.
Oficialmente, após a formação da comissão, o TSE ainda não se pronunciou sobre novidades e se o concurso será, de fato, unificado.
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TSE forma comissão organizadora de novo concurso
(Foto: Divulgação)
Em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos, no dia 21 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral falou que uma resolução sobre o tema será publicada em breve.
“O setor responsável nos informou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso pela Justiça Eleitoral. Desta forma, não é possível projetar cenários no âmbito federal e mesmo nos estados, tais como publicação do(s) edital(is), carreiras abrangidas, vagas, entre outras informações.
Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva Resolução que tratará do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal. Não é possível estimar data para a publicação do documento”.
Se confirmado, o concurso unificado terá um único edital com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que demonstrarem interesse em preencher os cargos vagos.
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Concurso TSE Unificado será para técnicos e analistas
As informações iniciais são de que, além do Tribunal Superior Eleitoral, 25 tribunais regionais participarão do concurso unificado. Os estados não foram informados.
Caso a seleção unificada seja confirmada, serão dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Hoje em dia, os dois cargos exigem o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
Porém, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
Assim, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
- técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
- analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Último concurso TSE Unificado ocorreu em 2006
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
- prova objetiva; e
- prova discursiva.
TRE RJ
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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