Até meados de 2023, esperava-se que os concursos da Justiça Eleitoral fossem feitos de forma unificada. Isto é, seria publicado um único edital com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais (TREs) do país.
As provas seriam aplicadas na mesma data para todos os locais. Porém, a partir de julho, surgiram rumores de que a seleção não seria mais centralizada diante da indisponibilidade de bancas organizadoras para aplicação dos exames em 2023.
Por enquanto, ainda não há uma definição oficial por parte do TSE. O órgão superior mantém sua posição de que uma resolução sobre o tema será divulgada em breve, sem um prazo definido.
Mas o que acontece se o concurso TSE não for mais unificado?
Caso a seleção não seja mais centralizada, cada tribunal deverá seguir com os preparativos para realizar seu próprio concurso. O que inclui, por exemplo, a elaboração do edital e contratação da banca organizadora.
Isso significa que cada órgão publicará seu edital e terá um dia para aplicação das provas. Se forem realizados concursos próprios, os candidatos poderão concorrer a vagas em diferentes estados. Uma vez que no edital unificado o participante teria que escolher apenas um estado para disputa.
Por outro lado, é possível que ocorra conflito de datas de provas. Isto é, mais de um Tribunal da Justiça Eleitoral poderá marcar provas para o mesmo dia. O que restringiria a concorrência.
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TSE ainda não se pronunciou oficialmente se o concurso será unificado ou não
(Foto: Divulgação)
Há ainda a questão da banca organizadora. Sem a unificação dos concursos, cada tribunal escolherá sua própria banca. Com isso, o candidato poderá escolher participar dos concursos apenas de organizadoras com mais afinidade.
No concurso TSE unificado, caso o concorrente tivesse dificuldade com a banca contratada, não haveria alternativas disponíveis.
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No dia 26 de julho, a Fundação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou de uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral para tratar de diversos assuntos, entre eles o concurso unificado.
Na ocasião, a Fenajufe manifestou preocupação com a demora para a abertura do concurso e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024.
"A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícias que circularam em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente", disse a Fenajufe.
O coordenador-geral do TSE, Rui Moreira, explicou à categoria que estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso, afirmando haver uma "grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização".
O TSE aguarda a conclusão de uma consulta técnica a bancas organizadoras, para formalizar uma decisão administrativa sobre o assunto.
Depois de tais entraves, três tribunais já se manifestaram. O TRE de Pernambuco informou, em nota, que tem interesse em participar da seleção, que, de acordo com o órgão, será centralizada. O mesmo foi dito, em documentos internos, pelo TRE de Roraima.
Já o TRE de Minas Gerais levantou dúvidas sobre a realização da seleção ainda este ano. Conforme o tribunal mineiro, a seleção unificada será realizada em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano.
Há ainda a questão dos TREs com concursos válidos e que não podem participar do novo edital no momento. Esse é o caso do TRE RJ, que tem interesse no concurso unificado, mas não tem certeza sobre sua participação.
"Justamente pela validade do atual concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), cuja vigência vai até novembro deste ano, ainda não está confirmada a nossa participação no certame da Justiça Eleitoral", disse o órgão, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
As informações passadas até o momento são de que, além do Tribunal Superior Eleitoral, 25 tribunais regionais participariam do concurso unificado. Os estados não foram informados.
Se a seleção unificada for confirmada, serão dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Hoje, os dois cargos exigem o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o nível superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
Contudo, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de "ilegitimidade ativa da parte autora". Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:
O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi divulgado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
O Cebraspe foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados, com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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