Concurso TSE Unificado: veja os TREs com os editais ainda válidos

O concurso TSE Unificado, que contará com a participação dos TREs, é aguardado para ter o edital publicado ainda em 2023. A expectativa é de que a seleção seja destinada ao provimento de 500 vagas.

Conforme destacado pela Folha Dirigida por Qconcursos, todos os Tribunais Regionais Eleitorais manifestaram interesse e assinaram a adesão ao edital unificado do Tribunal Superior Eleitoral.

No entanto, conforme destacado na Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização da seleção, os TREs que ainda estiverem com os últimos editais válidos não poderão participar do concurso TSE Unificado.

No momento, quatro TREs estão com editais ainda válidos:

• Tribunal Regional Eleitoral do Pará (edital vigente até 19 de agosto de 2024);
• Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (edital vigente até 12 de fevereiro de 2024);
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (edital vigente até 17 de novembro de 2023); e
• Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (edital vigente até 20 de agosto de 2024).

Dos quatro órgãos destacados acima, com exceção do TRE RJ (cuja vigência expirará ainda neste mês de novembro), os TREs Pará, Paraná e Tocantins correm o risco de ficarem de fora do concurso TSE Unificado, visto que as vigências dos últimos editais seguirão até o ano de 2024.

Além de reforçar que órgãos com editais válidos não participarão da seleção, a resolução ainda destacou diversos pontos que nortearão o concurso. Veja alguns deles abaixo:

• reserva de 20% vagas para pessoas negras; de 10% para pessoas com deficiência; e de 3% para pessoas indígenas;
• os concursos serão abertos mediante portarias dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e poderão ser realizados em etapa única ou distintas. Os tribunais poderão incluir no edital, como etapa, curso de formação (eliminatório e/ou classificatório);
• o TSE poderá realizar um concurso unificado, para provimento dos quadros efetivos dos TREs. O concurso será regido por edital único, com quantitativo de vagas e/ou cadastro reserva do TSE e dos TREs que aderirem. O resultado será divulgado por meio de listas específicas de pessoas aprovadas, por TRE, para nomeação;
• no caso de adesão ao concurso unificado, serão publicadas listas de classificação específicas para cada TRE participante, que ficará responsável por nomear as respectivas pessoas candidatas aprovadas;
• as pessoas aprovadas para os TREs serão convocadas para optar pelas localidades onde houver vaga, segundo os critérios estabelecidos no edital. A opção será exercida respeitada a ordem de classificação;
• o prazo de validade do concurso será de dois anos, cabendo prorrogação por igual período;
• os TREs vão poder prever nos editais o aproveitamento de pessoas habilitadas para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa e o expresso interesse do candidato.

Por meio de suas mídias sociais, o TSE informou que o edital Unificado será divulgado "em breve".

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Concurso TSE Unificado poderá ofertar 500 oportunidades no novo edital

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Remuneração inicial de até R$13 mil

No momento, de acordo com dados do próprio órgão, o salário inicial de um técnico será de R$8.046,84. O valor é composto pela soma do vencimento básico (R$3.352,85) com a Gratificação de Atividade Judiciária de R$4.693,99.

A remuneração do analista, por sua vez, será de R$13.202,62. O valor é composto pela soma do vencimento básico (R$5.501,09) com a Gratificação de Atividade Judiciária de R$7.701,53.

O servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:

• auxílio alimentação: R$1.182,74;
• assistência pré-escolar: R$935,22
• assistência médica e odontológica - participação da União: R$586,92.

Cabe destacar que no início de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.532/23, que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União em 18,13%.

O valor foi dividido em três parcelas entre os anos de 2023, 2024 e 2025. A partir de fevereiro de 2025, a remuneração dos cargos será de R$14.852,66 para o cargo de analista e de R$9.052,51 para o cargo de técnico.

É importante reforçar que, após a publicação da Lei 14.456/2022, os cargos de técnicos dos tribunais da União passaram a exigir a formação de nível superior. Sendo assim, todas as oportunidades do concurso TSE Unificado serão destinadas aos candidatos com nível superior de formação.

TSE realizou edital unificado em 2006

Esse não será o primeiro concurso TSE Unificado, visto que o Tribunal Superior Eleitoral realizou uma seleção unificada em 2006.

Organizado pelo Cebraspe, o concurso de 2006 foi destinado ao provimento de 801 vagas para os seguintes órgãos:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

Os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas. Confira as estruturas de provas de cada órgão que participou da seleção:

TSE

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
• avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

• prova objetiva; e
• prova discursiva.

TRE RJ

• prova objetiva;
• prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
• prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.

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