O concurso TSE Unificado pode ter vagas voltadas para área de Segurança. Isso porque os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é pontuado que "há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".
Até o momento, a informação é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. As especialidades ainda não foram confirmadas. Porém, diante do estudo exposto, é possível que a área de Segurança Institucional seja contemplada.
Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
Assim, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido.
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Agentes de segurança podem ser contemplados no concurso Unificado
(Foto: Thaís Belém / Ascom TRE do Pará)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.
Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%. A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
Na última segunda-feira, 25, foi publicada uma portaria que forma a comissão de planejamento do concurso TSE Unificado.
O grupo será responsável pelos preparativos para o provimento dos cargos vagos, assim como pela formação de cadastro de reserva, na Justiça Eleitoral.
A comissão deverá realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de contratação da banca organizadora da seleção. Uma instituição deverá ser escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
O concurso unificado funciona da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos.
Segundo informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram informados.
A escolha da banca organizadora e os demais procedimentos pré-edital ficam sob responsabilidade do TSE.
Nesse modelo de concurso, no momento da inscrição, é necessário escolher a localidade e o cargo que deseja concorrer.
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. O edital trouxe a oferta de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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