O Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de novos cargos na Justiça Eleitoral foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pelo Senado Federal. A proposta impacta diretamente o concurso TSE Unificado e abre caminho para novas nomeações de aprovados.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora foi no Senado. Com o aval, o projeto segue diretamente para a sanção presidencial.
A proposta traz a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário — carreiras contempladas no concurso TSE Unificado.
Além disso, o projeto também inclui cargos em comissão e funções comissionadas, mas esses não são providos por concurso público.
A medida é considerada estratégica para recompor o quadro de servidores da Justiça Eleitoral, que enfrenta aumento constante de demandas, especialmente em períodos eleitorais.
PL que cria novos cargos é aprovado no Senado
(Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil)
Para os candidatos, o principal ponto é que os 474 cargos efetivos poderão ser preenchidos por aprovados em concurso público.
O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos PA), disse que o projeto contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Em sua avaliação, o crescimento do eleitorado e o aumento do número de candidaturas requer reforço permanente da capacidade do TSE e dos TREs.
“A ampliação do quadro de pessoal, quando devidamente planejada e justificada — como ocorre no presente caso —, constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública”, argumentou em seu relatório.
Na prática, a criação dessas vagas pode permitir o aproveitamento de candidatos além das chamadas já autorizadas, incluindo nomes do cadastro de reserva.
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Distribuição dos cargos por tribunal da Justiça Eleitoral
Conforme o projeto aprovado, os cargos serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A maior parte das vagas será destinada aos tribunais regionais, com destaque para o TRE do Distrito Federal, além do próprio TSE.
Confira a divisão:
- Tribunal Superior Eleitoral: 26 analistas judiciários e 27 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 analistas judiciários e 9 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 analistas judiciários e 49 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 analistas judiciários e 8 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 analistas judiciários e 7 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 analistas judiciários e 4 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 analistas judiciários e 6 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 analistas judiciários e 5 técnicos judiciários.
Os novos cargos criados poderão ser preenchidos desde que haja aval orçamentário. Lembrando que somente o TRE do Tocantins realizou o concurso de forma própria. Os demais Tribunais da Justiça Eleitoral integraram o concurso TSE unificado.
Concurso TSE Unificado já registra nomeações de aprovados
Nos últimos meses, tribunais que integram o concurso TSE Unificado vêm avançando nas convocações e nomeações de candidatos aprovados.
Um exemplo é o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que já chamou mais de 100 aprovados, ultrapassando o número de vagas imediatas previstas no edital.
Outro fator que pode ampliar esse cenário é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê vagas em concursos federais tanto para provimento quanto para a criação.
Para o Poder Judiciário, o texto indica 6.174 vagas. Desse total, a Justiça Eleitoral concentra 2.458 oportunidades, sendo 1.654 destinadas ao provimento e 804 voltadas à criação de cargos.
Na prática, o Tribunal Superior Eleitoral publica, anualmente, uma portaria autorizando os provimentos por tribunal.
Com isso, cada órgão passa a conduzir seus próprios trâmites para convocação e posse dos servidores.
Vale destacar que o concurso TSE Unificado segue válido, a princípio, até 2027, o que mantém aberta a possibilidade de novas chamadas, inclusive para candidatos do cadastro de reserva.
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