O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima mantém a expectativa pela realização do concurso TSE Unificado ainda neste segundo semestre de 2023.
Conforme documentos internos, que Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso nesta segunda-feira, 14, a presidência do TRE RR cita a realização do concurso, para a criação da especialidade de Ciência de Dados junto ao TSE.
"Em seguida, retornem os autos à DG para proceder com medidas necessárias criação da especialidade Ciência de Dados junto ao TSE, de modo a viabilizar a oportuna alteração do cargo de Analista Judiciário remanejado para a STIC e a disponibilização da vaga no próximo concurso público", diz o documento.
No momento, o TRE RR autorizou a tranformação de cargo vago de analista judiciário da área de Estatística para Análise de Sistemas, bem como dois cargos vagos de técnico judiciário (Administrativa) em dois de Operação de Computadores.
Vale reforçar que, em outro trecho do documento, que é assinado pela presidente do TRE RR, a desembargadora Elaine Bianchi, é citado que:
"A ideia é que, após efetivadas as transformações, aguardemos o lançamento do concurso unificado do TSE e TRE's, cujo edital está previsto para ser lançado no segundo semestre do corrente ano, para provermos as vagas".
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TSE começou a preparar o concurso unificado há dois anos
(Foto: Divulgação)
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O concurso TSE unificado será tratado no 82º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), nos próximos dias 17, 18 e 19 de agosto, no Espírito Santo.
A pauta preliminar do encontro apresenta "concurso público" como um dos tópicos a serem discutidos entre os presidentes. A resolução dos cargos e aumento de vagas para a área de Tecnologia da Informação (TI) também podem ser abordados.
Vale destacar que a pauta do 82º Coptrel ainda será finalizada. Porém, diante de toda a expectativa pelo concurso para a Justiça Eleitoral, o tema deverá ser um dos principais do encontro.
No dia 26 de julho, a Fundação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou de uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar de diversos assuntos. Entre eles, o concurso unificado.
Na ocasião, a Fenajufe manifestou preocupação com a demora para a realização do concurso e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024.
"A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente", disse a Fenajufe.
O coordenador-geral do TSE, Rui Moreira, explicou à categoria que ainda estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso, afirmando haver uma "grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização".
Desta forma, a Fenajufe informou que o TSE espera a conclusão de uma consulta técnica a empresas, para formalizar uma decisão administrativa sobre o tema, nos próximos 15 dias, ou seja, neste mês de agosto.
Em julho, circularam informações de que bancas organizadoras não teriam datas e tempo hábil para realização do concurso em 2023. Questionado por Folha Dirigida por Qconcursos, o TSE negou tal entrave e enviou a seguinte nota:
"A informação não procede. O setor responsável nos informou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso. Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal".
No concurso unificado, um único edital é publicado com vagas para o TSE e para TREs, que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos. Toda a organização do concurso, incluindo a contratação da banca, fica sob responsabilidade do TSE.
Diante das informações de um concurso unificado ou não, o Tribunal Regional de Pernambuco informou, em nota, que tem interesse em participar da seleção, que, segundo o órgão, será centralizada. Confira abaixo a nota na íntegra:
"Fim da vigência do concurso 2016. Em decorrência da suspensão, o referido concurso teve validade até 11 de junho de 2023 (cargos de Analista Judiciário) e 02 de julho de 2023 (cargo de Técnico Judiciário). Informamos que há a previsão de realização, no exercício de 2023, de concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de pessoal deste Tribunal, tendo este TRE-PE aderido à proposta de realização do certame de maneira centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que promoverá a seleção de banca para a realização de processo seletivo de abrangência nacional".
Por sua vez, o TRE de Minas Gerais informou em seu portal que a seleção unificada será realizada em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano. Assim, existe a possibilidade de que o concurso ocorra somente em 2024.
Há ainda a questão dos TREs com concursos válidos e que não podem participar do novo edital no momento.
O TRE do Rio de Janeiro, por exemplo, tem interesse no concurso unificado, mas não tem certeza sobre sua participação. Isso porque conta com seleção válida até este ano, podendo ter novas nomeações em breve.
"Justamente pela validade do atual concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), cuja vigência vai até novembro deste ano, ainda não está confirmada a nossa participação no certame da Justiça Eleitoral", disse o órgão, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
Durante o 81º Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o presidente do TRE RJ, desembargador João Ziraldo Maira, manifestou preocupação de não conseguir participar do concurso unificado por ter um edital válido.
A mesma preocupação também foi levantada por dirigentes de outros tribunais que manifestaram interesse em aderir ao concurso unificado.
Frente a isso, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que um outro concurso unificado poderá ser realizado posteriormente. Mas que ajustes no cronograma seguem em análise para que todos os tribunais interessados participem da seleção.
Hoje em dia, os cargos de técnico e analista judiciário exigem o nível superior completo. Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
O Cebraspe foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas.
Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados, com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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