A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) manifestou sua preocupação com a demora na realização do concurso TSE Unificado.
Na última sexta-feira, 28, em matéria publicada, a categoria informou que, na quarta, 26, participou de uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para falar sobre diversos assuntos, incluindo o concurso nacionalizado.
Na ocasião, os dirigentes expuseram preocupação com a demora do concurso nacional da Justiça Eleitoral e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024.
"A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente", disse a Fenajufe.
O coordenador-geral do TSE, Rui Moreira, explicou à categoria que ainda estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso, afirmando haver uma "grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização".
Desta forma, a Fenajufe informou que o TSE aguarda a conclusão de uma consulta técnica a empresas, para formalizar uma decisão administrativa sobre o tema, que deve ocorrer nos próximos 15 dias.
Na última sexta, 28, em meio às informações de que bancas não teriam datas para a realização do concurso ainda este ano, o TSE negou tal entrave e enviou a seguinte nota à Folha Dirigida por Qconcursos.
"A informação não procede. O setor responsável nos informou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso. Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal".
Em meio às informações de um concurso unificado ou não, o Tribunal Regional de Pernambuco informou, em nota, que tem interesse em participar do concurso, que, segundo o órgão, será centralizado. Veja abaixo a nota na íntegra:
"Fim da vigência do concurso 2016. Em decorrência da suspensão, o referido concurso teve validade até 11 de junho de 2023 (cargos de Analista Judiciário) e 02 de julho de 2023 (cargo de Técnico Judiciário).
Informamos que há a previsão de realização, no exercício de 2023, de concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de pessoal deste Tribunal, tendo este TRE-PE aderido à proposta de realização do certame de maneira centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que promoverá a seleção de banca para a realização de processo seletivo de abrangência nacional".
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TSE mantém previsão de um novo concurso unificado
(Foto: Divulgação)
No concurso unificado, um único edital é publicado com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos.
Toda a organização do concurso, incluindo a contratação da banca, fica sob responsabilidade do TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG), que já confirmou sua participação no concurso, informou em seu portal que a seleção unificada será realiza em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano.
Desta forma, existe a possibilidade de que o concurso ocorra apenas em 2024.
Há ainda a questão dos TREs com concursos válidos e que não podem participar do novo edital no momento.
O TRE do Rio de Janeiro, por exemplo, tem interesse no concurso unificado, mas não tem certeza sobre sua participação. Uma vez que conta com seleção válida até este ano, podendo ter novas nomeações em breve.
"Justamente pela validade do atual concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), cuja vigência vai até novembro deste ano, ainda não está confirmada a nossa participação no certame da Justiça Eleitoral", disse o órgão, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
Durante o 81º Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o presidente do TRE RJ, desembargador João Ziraldo Maira, manifestou preocupação de não conseguir participar do concurso unificado por ter um edital válido.
A mesma preocupação também foi levantada por dirigentes de outros tribunais que manifestaram interesse em aderir ao concurso unificado.
Diante disso, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que um outro concurso unificado poderá ser realizado posteriormente. Mas que ajustes no cronograma seguem em análise para que todos os tribunais interessados participem da seleção.
A secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, revelou que 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) manifestaram interesse em participar do novo concurso.
Folha Dirigida por Qconcursos já confirmou o interesse de 21 tribunais dos seguintes estados/regiões:
A reportagem está em contato com os demais tribunais do país para verificar os outros quatro que estarão na seleção.
As informações foram passadas por Thayanne Fonseca, em reunião no dia 13 de abril, com coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
O concurso unificado terá a divulgação de dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. O número de vagas ainda não foi confirmado.
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Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário exigem o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:
O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi publicado há 17 anos, em 2006. No total, foram disponibilizadas 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
O Cebraspe foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados, com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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