A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 5.874/25, que cria 16 mil vagas para o Ministério da Educação (MEC) e 1.500 para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O projeto, que também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, segue agora para a análise do Senado Federal.
O texto aprovado no Plenário da Câmara é um substituto do relator, deputado Átila Lira (PP PI), ao PL 5.874/25, e a outros três projetos do governo que tratam de pontos como: unificação de planos de cargos de servidores em exercício no MEC; e criação de cargos para institutos federais de ensino (IFEs).
No caso do MEC, a proposta visa à criação dos seguintes cargos, para serem redistribuídos às instituições federais de ensino:
- 9.587 cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico;
- 4.286 cargos de técnico em Educação; e
- 2.490 cargos de analista em Educação.
O provimento dos cargos, por concurso, será autorizado de forma gradativa e estará condicionado à comprovação de prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Câmara aprova projeto que cria cargos no Executivo Federal
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O texto ainda formaliza a criação de 1.500 cargos no âmbito do MGI, sendo 750 de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de justiça e defesa.
Ambos foram contemplados na última edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). A criação dos cargos, a princípio, foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 e, agora, transformada em lei.
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Criação de nova carreira transversal no MGI
Outro projeto incorporado é o PL 6.170/25, que cria a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), coordenada pelo Ministério da Gestão.
A carreira reúne mais de 255 cargos de nível superior em áreas específicas, como Administração, Biblioteconomia, Contabilidade e Comunicação Social, que hoje estão dispersos em diversos órgãos.
A aglutinação busca reduzir assimetrias salariais e aumentar a capacidade de retenção de profissionais estratégicos.
Em caso de sanção da lei, o MGI será o responsável por definir os quantitativos mínimos e máximos para exercício em cada órgão ou entidade.
A proposta transforma 6.938 cargos vagos dessas especialidades em novos cargos da carreira agora estruturada.
A remuneração será composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada pelo projeto.
O projeto também conclui acordos de reajuste acertados em mesas de negociações com o MGI. Para os vencimentos de auditor-fiscal da Receita e Trabalho, por exemplo, os aumentos são de 9,22%, mas apenas para a última classe da carreira.
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Orçamento 2026 abre espaço para mais convocações de aprovados
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, com base no Orçamento de 2026, devem ser priorizadas as convocações de aprovados e excedentes em concursos federais já autorizados.
Novas autorizações de concursos também podem ocorrer de forma pontual.
"A peça orçamentária já prevê chamadas de excedentes e poucas autorizações de concursos", afirmou Dweck.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê 163.802 vagas para concursos federais. O Poder Executivo Federal concentra a maior parte, com 155.381 vagas previstas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos.
Uma nova edição do Concurso Nacional Unificado, por exemplo, não será realizada em 2026, por ser um ano eleitoral.
Em caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito, Esther pontuou que a terceira edição do CNU deverá ocorrer em 2027, com ampla participação dos órgãos.
