A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou que a aplicação das cotas em concursos federais será tema de um Projeto de Lei (PL) a ser enviado ao Congresso Nacional.
A confirmação foi feita em entrevista à Folha de São Paulo, publicada nesta segunda-feira, 24.
Segundo a titular da pasta, o ministério já tem as suas propostas e avalia como levá-las aos parlamentares. De acordo com a ministra, as cotas serão aplicadas nos concursos.
O tema, assim como outros, estará em um manual dos concursos, que será lançado ainda nesta semana de julho.
"Agora, que vai ter uma nova leva grande de concursos, a gente quer que a lei de cotas seja aplicada corretamente", disse a ministra.
No último dia 18, em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, Dweck explicou que um setor do MGI estava trabalhando no tema das cotas, a fim de "sanar" a reserva de vagas nos concursos federais.
"Outra coisa que fizemos foi a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo PL mas também para melhorar a aplicação já neste concurso. Criamos um comitê para isso. Nesse manual vai ter como garantir a aplicação da lei de cotas", explicou a ministra.
A discussão das cotas teve início após ministros e presidentes anunciarem um maior quantitativo de vagas para públicos específicos em seus concursos.
No caso do Ministério do Trabalho e Emprego, o titular Luiz Marinho confirmou que das 900 vagas autorizadas, 55% serão reservadas às cotas, sendo elas para:
Já o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, disse que o concurso BNDES terá 40% das vagas reservadas para as seguintes cotas:
Esses quantitativos são maiores que o mínimo exigido por lei, de 10% e 5%, respectivamente.
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MGI prepara manual dos concursos e PL sobre cotas
(Foto: Folha Dirigida por Qconcursos)
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Depois da autorização para abertura do concurso AFT, divulgada em 16 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem até seis meses para publicar o edital.
Dessa maneira, sob risco da perda do efeito da autorização, a pasta deverá publicar o edital até o dia 13 de dezembro deste ano.
Um grupo de trabalho já atua na organização da seleção, tendo como objetivos "discutir, organizar e detalhar proposta e demais encaminhamentos relativos às etapas do referido concurso público".
Apesar do prazo limite de edital (dezembro de 2023), o Governo Federal trabalha para que o concurso ocorra ainda este ano, ou seja, tenham seus editais e primeiras provas ainda neste segundo semestre.
O concurso AFT será destinado a auditores fiscais do trabalho, que exigirá o nível superior em qualquer área e contará com inicias de R$23.579,70, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
O novo concurso BNDES teve sua oferta confirmada. Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, na última segunda-feira, 17, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social revelou que serão abertas 94 vagas para cargos dos níveis médio e superior.
A expectativa é que o edital seja publicado no início de 2024. Ainda não há definição sobre a banca organizadora do concurso. Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as provas.
No último concurso do BNDES, em 2012, a Fundação Cesgranrio foi a banca contratada.
Apesar de os cargos do novo edital não terem sido revelados, o Plano de Cargos e Salários do BNDES dispõe de apenas duas carreiras, uma de nível médio e outra de nível superior. Veja:
Nível médio
Nível superior
Dessa forma, tais carreiras deverão constar no próximo concurso. As áreas e especialidades estão sendo mapeadas pela área de Recursos Humanos do banco.
Segundo o Plano de Cargos e Salários, para técnico de suporte administrativo os ganhos iniciais são de R$4.794,50, podendo chegar a R$14.373,36, com as progressões na carreira.
Já para profissional básico, os valores iniciais são de R$15.048,69 por mês, chegando a R$35.043,22, com as progressões.
Em fevereiro, em seu discurso de posse como novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante já tinha destacado a intenção de retomar os concursos públicos para a instituição.
"Retomaremos concursos que não ocorrem há mais de dez anos, com cotas", disse.
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