Lula sanciona LDO 2024 que possibilita novos concursos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto, que traz a possibilidade para novos concursos públicos federais este ano, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 2. 

A LDO estipula as regras e diretrizes para o Orçamento da União em 2024. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

Segundo o texto, os gastos com pessoal e encargos sociais, por órgão, devem trazer o detalhamento dos valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos e demais despesas relevantes.

De modo geral, a LDO autoriza, desde que observada a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

• a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
• o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2023, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
• a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
• o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2024, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
• a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.

Em 2024, querer é poder! Com o Qconcursos sua aprovação não é um sonho. É o próximo passo. Assine já!

Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A LDO não especifica o número de cargos a serem providos. Isso é feito apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que também foi aprovada pelo Congresso Nacional e, agora, depende da sanção presidencial. 

Orçamento 2024 tem previsão de 50 mil vagas em concursos

O Congresso Nacional aprovou em sessão no dia 22 de dezembro, o Orçamento 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA).

O texto traz a previsão de 50 mil vagas para concursos. No dia 21 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já tinha aprovado o relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL SP).

Conforme o texto, estão previstas 50.618 vagas em concursos federais de diferentes esferas.

Desse quantitativo, 47.251 são para provimento (nomeação de aprovados) e 3.367 para criação.

Os números são maiores que os propostos inicialmente pelo Governo Federal (47.227 para provimento e 3.343 para criação). 

A alteração ocorreu a partir da inclusão de vagas pelo projeto de criação de cargos para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os números representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização para editais.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovado pelo Congresso, traz a divisão das vagas por Poder.

Veja a seguir:

• Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
• Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
• Poder Legislativo: 618 vagas (594 vagas para provimento e 24 para criação);
• Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
• Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).

Um ponto positivo é que, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para 2024. 

A própria ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento a ser sancionado. 

Quer ficar por dentro das notícias sobre concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram!