Senado aprova PL que amplia cotas raciais em concursos federais

O Senado aprovou na quarta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que renova as cotas raciais em concursos federais por mais dez anos.

O texto também amplia para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O PL segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A tramitação precisa ser concluída até o dia 9 de junho, para que as cotas raciais para ingresso no serviço público não percam a validade.

A lei inicial, que prevê as cotas, foi sancionada em 2014, com duração de dez anos. Por isso, o novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas, antes do prazo de validade ou a reserva de vagas deixará de existir. 

Isso poderá abrir brecha para a realização de concursos sem cotas raciais e levar à judicialização, por exemplo, do Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado para o dia 18 de agosto.  

O Governo Federal articula para que a aprovação seja concluída o mais rápido possível. A votação no Senado, por exemplo, foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O que diz o novo PL de Cotas em concursos?

O texto da nova Lei de Cotas aumenta os atuais 20% para 30% do total das vagas reservadas para cotas raciais em concursos, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas.

Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. 

Se aprovada, a nova Lei de Cotas deverá ser aplicada para concursos públicos e processos seletivos da Administração Pública Federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

A reserva deverá ser feita sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.

PL prevê reserva de 30% das vagas em concursos para cotas raciais

(Foto: Divulgação)

A cota ainda deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem durante a validade do concurso.

Quem se inscrever para as vagas reservadas também disputará, simultaneamente, as da ampla concorrência.

O texto prevê uma nova revisão da política dentro de dez anos. 

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Oposição é contrária a cotas raciais em concursos

O PL que renova as cotas raciais em concursos, nº 1.958/2021, foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários de senadores da oposição.

O projeto é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

"Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público", destacou o senador Paulo Paim.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 8 de maio, e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados.

Porém, senadores da oposição apresentaram recurso, levando o projeto à análise do Plenário.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para mudar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.

"Eu insisto em trazer também aqui a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele. A gente sabe que o grande problema que provoca essa desigualdade numa competição como um concurso público ou um vestibular é fruto de uma escola pública fundamental de má qualidade", defendeu Flávio. 

Em resposta, Humberto Costa informou que ainda existe ampla desigualdade de representatividade racial no serviço público. Cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras atualmente.

O senador ressaltou também que a maior parte da população pobre é composta por pessoas negras, fatia que enfrenta maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.

"Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos", respondeu o parlamentar, que acatou uma série de emendas da oposição na CCJ.