O Senado aprovou em plenário na última quarta-feira, 28 de maio, o texto do PL 1.466/2025, que reajusta o salário de diversas carreiras. A reestruturação impactará nas remunerações de aprovados em concursos federais do Poder Executivo.
O projeto ainda reestrutura critérios para o avanço nas carreiras, transformando 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas e unificando o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
De acordo com o relator da proposta, senador Rogério Carvalho, as mudanças realizadas promoverão uma maior profissionalização do serviço público.
"Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste grande país chamado Brasil", afirmou.
Conforme destacado pelo Senado, o reajuste não será igual para todas as carreiras, visto que os valores foram baseados exclusivamente em processo negocial, realizado em mesas de negociação ao longo de 2024.
A aprovação do texto marca o cumprimento dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e garante reajuste para 100% dos servidores do Poder Executivo Federal, em 2025 e 2026.
Com a validação do projeto de lei, o documento agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de promover a reestruturação em diversas carreiras, o texto do PL 1.466/2025 também cria novas carreiras transversais na estrutura do Executivo federal.
Com a aprovação do projeto, foram criados os cargos de:
Para ingressar nas carreiras, o candidato deverá possuir o nível superior completo.
A remuneração dos servidores transversais será por meio de subsídio (parcela única, sem direito a gratificações), sendo de R$9.711. Ao final da carreira, o salário poderá chegar a R$21.070.
É importante reforçar que tais carreiras estarão no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. Para os cargos indicados acima, a seleção contará com 500 vagas, sendo 250 vagas para cada uma das especialidades.
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Senado aprova reajuste de servidores e criação de cargos e carreiras
(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Entre os destaques da aprovação do reajuste estão os novos valores remuneratórios para os servidores das agências reguladoras.
A partir de abril de 2026, a remuneração inicial dos especialistas passará a ser de R$17.726,42, podendo chegar a mais de R$29 mil ao final da carreira.
Os cargos de técnico em regulação, por sua vez, terão remuneração inicial de R$8.697,59. O final da carreira para servidores ocupantes desses cargos passará a ser de mais de R$14 mil em 2026.
No CNU 2025, serão ofertadas vagas para o cargo de especialista na Ancine e para técnicos em regulação em diversas agências.
Os novos valores remuneratórios passarão a valer para os aprovados na seleção unificada.
Veja a distribuição de vagas para as agências reguladoras:
Agência Nacional do Cinema (Ancine):
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel):
Agência Nacional de Mineração (ANM):
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq):
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
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Anunciado oficialmente pelo MGI, o CNU 2025 ofertará mais de 3 mil vagas. Desse total, mais de 2 mil serão para provimento imediato.
No momento, o CNU está em fase de estruturação. Em abril, foi publicado o termo de referência que convocou as bancas interessadas na organização da seleção, pelo menos dez estão na disputa.
A previsão é de que a contratação da organizadora ocorra em meados de junho. A publicação do edital está prevista para julho. Veja o cronograma abaixo:
Os aprovados na nova edição do edital unificado do Governo Federal serão lotados em cinco estados do país. Veja aqui!
