O governo de Mato Grosso estuda a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos e a substituição de determinadas funções por inteligência artificial (IA), medidas que podem repercutir nos próximos concursos MT.
As medidas fazem parte de uma reforma administrativa que pode provocar mudanças no funcionalismo estadual e repercutir no planejamento dos próximos concursos públicos.
As possibilidades foram apresentadas pelo procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, responsável pelos estudos da reforma administrativa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), reeleito no primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo o governo, a proposta busca reduzir despesas e preservar a capacidade de investimento do Estado. As medidas, porém, podem representar uma diminuição do quadro de servidores e levantar preocupações sobre a continuidade dos serviços públicos e a realização de novos concursos.
Em declarações à imprensa mato-grossense, Gallo afirmou que o PDV está entre as alternativas analisadas, mas ressaltou que a medida não deve ser implementada no curto prazo.
O procurador também reconheceu que o avanço da inteligência artificial poderá modificar ou substituir atividades atualmente desempenhadas por servidores públicos, embora ainda não exista uma estimativa sobre quais funções serão afetadas.
As discussões ocorrem em meio a propostas de redução de cargos e mudanças na estrutura das secretarias estaduais.
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Governo de MT avalia demissão voluntária de servidores
A possibilidade de um novo PDV foi admitida por Rogério Gallo durante entrevista concedida à imprensa local em 14 de outubro.
O mecanismo permite que servidores deixem seus cargos voluntariamente, mediante condições e incentivos financeiros definidos pela administração pública.
Segundo o procurador, Mato Grosso já adotou programas semelhantes em secretarias e empresas públicas, incluindo a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
"A gente já teve plano de demissão voluntária em algumas secretarias. A gente já teve na MTI, a gente já teve plano de PDVs em algumas empresas públicas do Estado", afirmou.
Gallo explicou que a possibilidade continua sendo considerada pela equipe responsável pela reforma, mas que a decisão dependerá da análise dos custos e dos resultados esperados.
"Nada está descartado, mas isso tudo está à mesa, estamos avaliando. E, se fizer sentido, der o retorno esperado, pode ser uma possibilidade", declarou.
Apesar disso, o ex-secretário afastou a perspectiva de adoção imediata da medida.
"Mas eu diria hoje, assim, não está na mesa, no curto prazo, fazer isso. Nós estamos analisando e fazendo um diagnóstico de quais medidas são mais adequadas", completou.
Até o momento, não foram divulgados critérios para adesão, valores de indenização, quantidade de servidores que poderiam ser contemplados ou previsão para a criação de um novo programa.
A discussão sobre desligamentos voluntários, entretanto, vai além da economia com a folha de pagamento.
Uma eventual redução do quadro de pessoal também exige avaliar como serão mantidas as atividades desempenhadas pelos servidores, especialmente nos órgãos responsáveis pelo atendimento direto à população.
Sem um planejamento de reposição ou redistribuição das funções, a saída de profissionais pode comprometer a continuidade dos serviços públicos e aumentar a demanda sobre as equipes que permanecerem em atividade.
A medida também pode representar a perda de profissionais experientes e de conhecimento acumulado na administração pública, dificultando a continuidade de atividades especializadas.
Mato Grosso já adotou programas de demissão voluntária
A possibilidade de um novo PDV não é inédita na administração estadual.
Em 2019, a MTI adotou um programa de desligamento voluntário que chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE MT).
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) também realizou iniciativas semelhantes.
Em 2021, um programa da empresa registrou a adesão de 205 servidores. Já em 2024, um novo PDV foi anunciado, com 138 empregados enquadrados nos critérios de elegibilidade.
As experiências anteriores, no entanto, não significam que um eventual novo programa terá as mesmas condições ou será estendido a todos os órgãos estaduais.
Inteligência artificial pode substituir funções de servidores?
Outro ponto da reforma administrativa envolve a utilização de inteligência artificial para modificar atividades atualmente realizadas no serviço público.
Rogério Gallo afirmou que o governo acompanha estudos de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre os impactos da tecnologia nas profissões e nas estruturas administrativas.
Segundo ele, determinadas categorias poderão sofrer mudanças significativas, inclusive com a substituição de algumas atividades por ferramentas tecnológicas.
"Qual é o impacto da inteligência artificial no setor público? Quais são as categorias do serviço público que vão ser fortemente impactadas por inteligência artificial e, consequentemente, haverá uma substituição?", questionou.
O procurador, porém, destacou que a discussão deve considerar os direitos dos profissionais que já integram o funcionalismo estadual.
"Mas a gente, obviamente, respeita todos os servidores públicos que estão contratados, que têm estabilidade. Isso é uma agenda da inteligência artificial para o futuro", afirmou.
Gallo também defendeu a qualificação dos servidores para trabalhar com as novas tecnologias, em vez de simplesmente transferir atividades para sistemas contratados de empresas privadas.
"Ou a gente qualifica muitos dos nossos servidores para atuar com inteligência artificial, para criar modelos de inteligência artificial, para a gente não ficar totalmente dependente de empresas privadas", declarou.
A preocupação apresentada pelo ex-secretário é que a contratação de soluções externas possa criar dependência tecnológica e, consequentemente, novos custos para a administração pública.
A possibilidade de substituir atividades exercidas por servidores públicos pela inteligência artificial levanta preocupações sobre a manutenção de postos de trabalho, a qualidade do atendimento e a dependência de sistemas tecnológicos.
Embora a tecnologia possa contribuir para agilizar procedimentos, o governo ainda não esclareceu como pretende evitar impactos negativos sobre o funcionalismo e os serviços prestados à população.
A substituição de atividades por IA não representa, necessariamente, a extinção dos cargos ocupados pelos servidores.
Por outro lado, caso a tecnologia seja utilizada como instrumento para reduzir o quadro de pessoal, será necessário esclarecer como o governo pretende preservar a qualidade dos serviços e assegurar que as funções essenciais continuem sendo desempenhadas.
Até agora, o governo não divulgou quais carreiras ou atividades poderiam ser atingidas, tampouco apresentou estudos públicos que demonstrem os impactos da substituição de funções por inteligência artificial sobre o quadro de servidores.
Reforma administrativa pode reduzir cargos e secretarias
Além do PDV e da inteligência artificial, o governo de Mato Grosso estuda mudanças na organização das secretarias e na quantidade de cargos existentes na administração estadual.
O diagnóstico está sendo coordenado por Rogério Gallo e deverá orientar as decisões de Otaviano Pivetta para o novo mandato, que começa em janeiro de 2027.
Entre as possibilidades divulgadas pela imprensa local estão a fusão de secretarias, a criação de estruturas administrativas integradas e a redução de cargos comissionados.
Reportagens também apontam estudos para reorganizar áreas como Fazenda, Planejamento, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico.
Confira as mudanças cotadas:
- União da Sefaz MT com a Seplag MT;
- Incorporação da Setasc pela Casa Civil;
- Incorporação da Seciteci pela Seduc MT;
- Possível transferência da Seaf para a Sedec, divulgada em 21 de outubro;
- Mudanças ainda em discussão na Secretaria de Justiça (Sejus).
As mudanças, contudo, ainda dependem de definições do governo e não devem ser tratadas como medidas oficialmente aprovadas.
A redução de cargos comissionados é um dos pontos defendidos pela equipe responsável pela reorganização administrativa.
Esses postos são preenchidos por livre nomeação e exoneração, diferentemente dos cargos efetivos, cujo ingresso depende, em regra, de aprovação em concurso público.
A eventual extinção de cargos comissionados não significa automaticamente a redução de vagas destinadas aos candidatos de concursos públicos.
Ainda assim, a reforma pode alterar o planejamento de pessoal e reduzir a necessidade de novas contratações em determinadas áreas, caso o governo opte por extinguir cargos ou redistribuir atividades. Essa possibilidade merece atenção dos candidatos, sobretudo diante da ausência de informações sobre os efeitos das mudanças nas futuras seleções.
Debate sobre estabilidade amplia preocupação dos servidores
As discussões sobre o futuro do funcionalismo também ocorrem em meio a divergências políticas sobre a estabilidade dos servidores públicos.
O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), eleito senador, defendeu mudanças nessa garantia como forma de melhorar a eficiência da administração.
A posição foi contestada pela vice-governadora eleita, Gisela Simona (União Brasil), que se manifestou favoravelmente à manutenção da estabilidade.
O debate ganhou relevância diante das propostas de reorganização do quadro de pessoal e da possibilidade de adoção de novas tecnologias no serviço público.
A estabilidade, prevista na Constituição Federal, protege os servidores efetivos que cumprem os requisitos legais para sua aquisição.
Isso não significa ausência de responsabilização. A legislação já prevê hipóteses de perda do cargo, mediante os procedimentos e garantias aplicáveis.
A garantia também protege a continuidade das atividades administrativas diante das mudanças de governo, evitando que a permanência dos servidores de carreira dependa exclusivamente de decisões políticas.
Um eventual PDV, por sua vez, pressupõe adesão voluntária e não pode ser confundido com demissão compulsória de servidores estáveis.
Da mesma forma, a adoção de ferramentas de inteligência artificial não autoriza, por si só, o desligamento de profissionais protegidos pela estabilidade.
A discussão sobre o tamanho do funcionalismo deverá, portanto, considerar os limites legais e as consequências das mudanças para os serviços públicos.
Reforma pode impactar os próximos concursos MT?
A reorganização da estrutura estadual poderá influenciar o planejamento de futuras seleções, especialmente se houver mudanças na distribuição de cargos e nas necessidades de pessoal dos órgãos.
Um ponto importante é que a eventual saída de servidores por meio de um PDV não garante a abertura de novas vagas.
A reposição dependerá da manutenção dos cargos, da necessidade de contratação e das condições administrativas e orçamentárias do Estado.
No caso da inteligência artificial, os efeitos sobre os concursos também dependerão das atividades que forem modificadas e das decisões tomadas pelo governo.
Por enquanto, não há informações suficientes para apontar quais carreiras poderão sofrer alterações ou se haverá mudanças nas oportunidades previstas para os próximos anos.
A expectativa é que o diagnóstico conduzido por Rogério Gallo seja concluído ainda em outubro, permitindo ao governo avançar na definição das medidas que pretende adotar.
Até que sejam apresentados documentos e decisões oficiais, a reforma permanece em fase de estudos.
Enquanto o governo não detalha as medidas, permanecem sem resposta questões fundamentais para servidores e candidatos: quais atividades poderão ser substituídas, como será garantida a continuidade dos serviços públicos e se a reorganização poderá reduzir a oferta de vagas em futuros concursos.
São pontos que exigem transparência antes de qualquer decisão sobre o quadro de pessoal.
