Concursos Paraná: lei suspende validade, mas não impede convocações

Os prazos de validade dos concursos públicos do Paraná, na Administração Direta ou Indireta, estão suspensos. A Lei 20333/2020, que prevê tal medida, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, na última sexta-feira, 2.

Antes da sanção, a proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos) e aprovada por todos os parlamentares.

A medida suspende os prazos de validade dos concursos Paraná já homologados. A suspensão ficará em vigor durante o período de vigência da calamidade pública no estado, que vai até o dia 31 de dezembro.

A Lei abrange todos os concursos que estejam dentro do prazo de validade e, inclusive, os que vierem a ser homologados durante a vigência do estado de emergência.

Apesar da suspensão, neste período, as convocações dos aprovados nos concursos Paraná podem ocorrer, bem como a realização das demais etapas e fases das seleções.

De acordo com a lei, os prazos suspensos voltarão a correr a partir do término do período de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 4.319, de 2020.

Quando apresentaram o projeto na Assembleia, os deputados justificaram a proposta como um mecanismo para amenizar as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos possam vir a enfrentar devido à pandemia de Coronavírus.

"Os candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público, neste momento de incertezas quanto ao futuro, não podem ter qualquer tipo de prejuízo neste sentindo”, explicou Romanelli, um dos autores da proposta.

Concursos da Segurança seguem suspensos no Paraná

Os dois principais concursos da área da Segurança, no Paraná, seguem suspensos devido ao novo Coronavírus.

Na última terça-feira, 6, comissão e banca organizadora da seleção da Polícia Civil se reuniram para debater o cronograma do concurso PC PR.

No entanto, nenhuma data ficou definida. Segundo a Polícia Civil do Paraná, será feita uma nova reunião sobre o concurso, na primeira semana de novembro, para analisar o andamento e o estágio da pandemia.

De acordo com o delegado da PC PR e presidente da comissão do concurso, Fábio Amaro, há uma orientação por parte da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) para que as provas sejam remarcadas para 2021.

"A Sesa nos informou que, no ano de 2020, não é recomendada a realização do concurso", enfatizou o delegado.

Ao todo, a PC PR oferece 400 vagas imediatas de nível superior. Desse total, 300 são para o cargo de investigador, enquanto 50 são para papiloscopista e 50 para delegado.

Assim como a PC PR, o concurso PM PR e Bombeiros PR também segue com suas etapas suspensas. Inicialmente previstas para o dia dia 28 de junho, as provas objetivas foram suspensas em maio deste ano.

De acordo com o UFPR, banca organizadora, a nova data será definida com, pelo menos, um mês de antecedência. 

Publicado em março deste ano, o edital do concurso PM PR oferece 2.400 vagas para soldados, sendo 2 mil para a Polícia Militar e 400 para o Corpo de Bombeiros do Paraná. 

Para se inscrever, era necessário ter o nível médio completo e, no máximo, 30 anos de idade na data do primeiro dia da inscrição.