Concursos PM e Bombeiros: 74% são a favor de PL da idade máxima

Na última semana, Folha Dirigia promoveu uma enquete, por meio do Instagram, para saber a opinião dos futuros servidores sobre o Projeto de Lei 1469/20, que fixa um limite de idade para ingresso nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o país.

Pela proposta, ficam definidas as idades de 35 anos, para os quadros de oficiais e praças, e de 40 anos, para os oficiais médicos, de saúde e outras especializações.

Perguntados se concordam com a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP), 74% dos votantes afirmaram que "sim, claro", enquanto 26% disseram "não, discordo". 

O resultado da enquete, que contou com a participação de 700 pessoas, em 24 horas, revela a insatisfação de quem estuda para concurso, com as idades máximas aplicadas nas polícias militares e nos corpos de bombeiros de todo o país.

A insatisfação também se mostra em enquete no site da Câmara dos Deputados. Por lá, pelo menos 86% dos votantes concordaram "totalmente" com o PL do deputado Guilherme Derrite.

Já 3% concordaram com a "maior parte". Por outro lado, 2% alegaram que discordaram da maior parte, enquanto 9% discordaram totalmente com o Projeto de Lei.

Entenda o PL que fixa idade nos concursos PM e Bombeiros

O PL 1469/20 estabelece idade máxima para o ingresso, por meio de concursos públicos, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de todo o país. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Se aprovados, os dispositivos serão inseridos na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para o autor do PL, o deputado Guilherme Derrite, hoje não há padronização no país, em relação às idades máximas para ingresso nos concursos PM e Bombeiros.

"Em muitos estados verifica-se, nos editais de concursos públicos, idade limite fixada em critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros", afirma.
 

Ainda segundo o deputado, em décadas passadas era razoável fixar a idade-limite em torno de 20 anos.

"Nos dias atuais, tal medida revela-se totalmente anacrônica e, em última análise, inconstitucional", conclui.

O PL segue em tramitação e, no momento, aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para ser avaliado pelo plenário.

No RJ, idade foi questionada pelo TJ

No Estado do Rio de Janeiro, deputados tentaram alterar a idade máxima para ingresso por meio dos concursos PM e Bombeiros RJ. No entanto, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 8.658/2019.

O desembargador Werson Rêgo, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade ao perceber vício de iniciativa.

Segundo ele, a alteração nas idades mínima e máxima para ingresso nos concursos PMERJ e Bombeiros RJ deveria ter iniciativa do Governo do Estado e não no Legislativo, como ocorreu.

A lei que fixou a idade máxima para ingresso, por meio de concursos públicos, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro estava em vigor desde dezembro de 2019.

Para isso, a Alerj derrubou o veto do governador ao PL 346/2019 . Em seu veto, Wilson Witzel citou o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que caracteriza projetos como estes como um "vício de iniciativa".

Com a liminar do TJ, publicada no dia 11 de agosto, a idade máxima para ingresso nas corporações voltou a ser de 30 anos.