A Polícia Militar de Minas Gerais retomou os concursos PM MG para oficiais que tinham sido suspensos no último dia 7 de abril, em função de uma decisão judicial.
As seleções impactadas são para o:
- Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO), para o ano de 2026; e o
- Curso Complementar de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais (CCOS), para o ano de 2026.
A retomada dos concursos foi possível após a suspensão dos efeitos de tutela de urgência da ação civil pública em tramitação no Tribunal de Justiça (TJ MG).
Com isso, segundo a PM de Minas Gerais, os efeitos que motivaram a suspensão dos concursos foram cessados. As etapas, portanto, podem prosseguir.
Concursos para oficiais da PM MG são oficialmente retomados
(Foto: Agência Minas Gerais)
No caso do CFO 2026, por exemplo, a Polícia Militar publicou o ato de convocação para avaliação psicológica e orientações para realização dos exames médicos.
Já para o CCOS 2026, foram publicados os atos de resultado da prova de títulos e dos exames de saúde.
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Entenda o que motivou a suspensão dos concursos PM MG
A suspensão foi ocasionada pela tutela de urgência concedida na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Na ação, a DPE MG aponta a ausência de cotas raciais nos editais dos concursos e pede a aplicação da reserva de, no mínimo, 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme disposto na Lei nº 15.142/25.
Além disso, a Lei Estadual nº 25.150/2025 garante igualdade de acesso a cargos públicos para a população negra e comunidades tradicionais em Minas Gerais.
Ao conferir a tutela de urgência, o juiz responsável reconheceu que os editais, na forma que foram publicados, "importariam em dano grave e difícil reparação".
Por isso, o juiz determinou a republicação dos editais com a reserva de 30% das vagas para cotas raciais, adequação dos prazos de inscrição e a suspensão dos concursos até que os atos fossem republicados.
Porém, com a suspensão da tutela de urgência, a decisão judicial provisória não deve ser mais aplicada. O foco não é o mérito da causa, mas evitar danos concretos ao interesse público.
A suspensão não encerra o processo, uma vez que o mérito da ação civil pública ainda será julgado.
Concurso PM MG oferece 60 vagas para o CFO
O edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar foi publicado em setembro do ano passado. Ao todo, estão abertas 60 vagas.
Para ingressar na carreira o candidato deve ter idade entre 18 e 31 anos de idade na data inscrição na seleção, além de atender aos seguintes requisitos:
- título de bacharel em Direito;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B";
- altura mínima de 1,60m (candidatos masculinos) ou 1,55m (candidatas femininas).
Conforme indicado no edital, o salário do cadete do 1º ano do CFO é de R$7.506,80. Para o posto de 2º tenente, a remuneração é de R$11.547,07.
Com organização da própria Polícia Militar, o concurso teve provas objetiva e dissertativa aplicadas em janeiro de 2026.
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