O número de profissionais de Segurança Pública no Brasil caiu nos últimos dez anos. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o país tinha 518.770 servidores, sendo 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais.
Em relação a 2013, a principal diminuição ocorreu no número de policiais militares: 6,8%. Há dez anos, o efetivo contava com 30 mil PMs a mais, sendo 434,5 mil, ao todo.
Houve ainda queda de 2% no quantitativo de policiais civis e peritos. Os dados fazem parte da pesquisa inédita 'Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil'.
De 2013 para 2023, os estados que tiveram a menor redução dos efetivos foram Rondônia (30,6%) e Rio de Janeiro (25,3%).
Em São Paulo, delegados, agentes, investigadores, escrivães, carcereiros e os peritos criminais somavam 32.278 integrantes em 2013. Hoje, estão reduzidos a 25.980.
"Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destacou Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Conforme informado pela representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria preciso, por exemplo, liberar policiais que estão em atividades internas.
“Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.
Em paralelo, há a necessidade de recomposição do efetivo policial por meio de novos concursos. Poucos estados têm uma política regular para ingresso de servidores nas forças de Segurança Pública.
Ao passo que São Paulo realiza concursos anuais para ingresso na Polícia Militar, Estados como o Rio de Janeiro demoraram cerca de dez anos para publicar novo edital para o cargo de soldado.
Polícia Militar de São Paulo costuma fazer concursos anuais
(Foto: Divulgação/Governo de São Paulo)
Há ainda outros fatores que contribuem com a redução no número de policiais na última década, como a falta de valorização da carreira e a procura por cargos da área de Segurança que sejam mais atrativos e seguros, como policial federal e policial rodoviário federal.
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Pereira, a diminuição do efetivo é resultado da mudança de prioridade dos governos estaduais.
"É inegável que a falta de reposição dos quadros está diretamente relacionada à priorização das políticas públicas adotadas pelos Estados, sobretudo no que diz respeito à gestão de pessoal e orçamento. Evita-se preencher cargos vagos nas polícias e direcionar aqueles recursos que devem estar previstos no orçamento para outras áreas. Portanto, há ausência de prioridade nas políticas públicas, em âmbito estadual, por parte dos governadores, como a principal causa do déficit de policiais civis e militares", criticou.
Para o presidente da ADPESP, que atua há seis anos como delegado no estado, apesar de melhorias em razão dos avanços tecnológicos e equipamentos mais modernos, houve piora nas condições de trabalho sob o aspecto humano em São Paulo.
"Permanecer entre as piores remunerações do país, maior déficit da história, número elevado de suicídios, sobrecarga de jornadas, sobreaviso ininterrupto, falta de critérios objetivos para promoções e distorções relacionadas ao mérito no âmbito do plano de carreira, ainda são os maiores e históricos problemas da Polícia Civil".
Ainda de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 12,8% do efetivo das Polícias Militares estaduais é composto por mulheres.
A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).
“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a lei que aplica cota para entrada de mulheres na Polícia Militar inconstitucional.
Em geral, os editais dos concursos limitam a oferta de vagas para candidatas do sexo feminino em 10%.
Uma lei do Amazonas, por exemplo, foi declarada inconstitucional pelo relator, ministro Cristiano Zanin, e os demais ministros do STF seguiram o voto.
Zanin enfatizou que, embora a lei tenha sido criada com o intuito de favorecer o ingresso das mulheres na PM, ela praticava o oposto, ou seja, excluindo e limitando a participação.
"(...) Ao estabelecer que, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos para combatentes da Polícia Militar amazonense serão preenchidas por candidatas do sexo feminino, o dispositivo pode ser compreendido como autorização legal para que a participação de mulheres nos mesmos certames seja restrita e limitada a um percentual fixado nos editais dos concursos, impedindo-se que a totalidade das vagas sejam acessíveis por candidatas do sexo feminino", diz o relatório do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) para que editais de concursos policiais em todo país sejam revistos e não tragam mais limitação de vagas para mulheres.
A retirada da cota para mulheres pode permitir que o número de policiais do sexo feminino cresça nos próximos anos.
Com oferta de 40 vagas para o quadro de oficiais combatentes, o edital do concurso PM ES deverá ser divulgado no mês de abril.
A seleção da Polícia Militar do Espírito Santo ficará sob responsabilidade do Idecan.
A carreira de oficial combatente da PM ES tem o nível médio como requisito. Além disso, é preciso ter idade entre 18 e 28 anos, bem como altura mínima de 1m65 para homens e 1m60 para mulheres.
A carreira tem ganhos a partir de R$3.128,91, para o aluno-oficial, podendo chegar a R$7.775,54, já como aspirante.
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No ano passado, o Governo do Paraná autorizou a realização de um novo concurso PM PR para o preenchimento de 230 vagas no cargo de soldado.
O próximo edital já trará como requisito o nível superior completo. A determinação consta na Lei Estadual 21.828, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em dezembro.
Para o cargo de soldado da Polícia Militar do Paraná, que antes exigia nível médio completo, passa a ter como critério mínimo ter concluído ao menos um curso de nível superior.
Já aqueles que desejam seguir carreira como oficiais da PM PR deverão ter a formação específica de Bacharel em Direito.
+ Saiba mais sobre o concurso PM PR
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, reforçou o compromisso em realizar anualmente um novo concurso para a Polícia Militar do estado.
Além disso, o chefe do Executivo anunciou a contratação de 4 mil novos policiais, sendo 1.600 aprovados no último concurso.
+ Saiba mais sobre o concurso PM PI
Como realizado anualmente, a Polícia Militar de São Paulo tem autorização para abrir 5.400 vagas em 2024, sendo 2.700 em um primeiro edital e 2.700 em um próximo, que deve sair no segundo semestre.
Conforme a autorização, os aprovados serão nomeados nos meses de maio e novembro de 2025.
Para concorrer no concurso da PM SP de soldado, o candidato deve ter o nível médio completo como requisito de escolaridade.
Além disso, também é preciso ter idade entre 17 e 30 anos, altura mínima de 1,55 (mulheres) e 1,60 (homens), possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre as categorias B e E e outros requisitos.
Os aprovados na carreira terão ganhos iniciais de R$4.852,21. O valor costuma ser composto pelo vencimento, além do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e adicional de insalubridade.
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O novo concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais foi autorizado no final do ano passado. A oferta será de 255 vagas para os cargos de delegado, investigador, perito criminal e médico legista.
Depois da autorização, a próxima fase é o processo de contratação da banca organizadora que realizará o concurso, sob coordenação da Academia de Polícia Civil.
A expectativa é de que o novo edital do concurso PC MG seja publicado ainda no primeiro semestre de 2024. Os salários iniciais chegam a até R$14 mil.
+ Saiba mais sobre o concurso PC MG
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, confirmou a realização de novos concursos na PC SP para cargos de nível médio. De acordo com ele, os editais estão em estudo e devem receber autorização em breve.
Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, a delegada assistente da Secretaria de Concursos da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Thais Marafanti, também mencionou a expectativa de concursos para nível médio, acrescentando que há estudos em andamento para a obtenção de aval pelo Governo do Estado.
+ Saiba mais sobre o concurso PC SP
Um novo concurso PC RJ é aguardado e segue sendo pauta para a área de segurança pública. Porém, com a nomeação do novo secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes, não há uma previsão sobre a publicação de um próximo edital.
Vale lembrar que o secretário anterior, José Renato Torres do Nascimento, havia destacado a intenção de realizar novos concursos para PC RJ, durante sua cerimônia de posse.
+ Saiba mais sobre o concurso PC RJ
Um novo concurso para a Polícia Civil do Ceará será publicado em 2024, segundo o delegado-geral José Darcy Arruda.
O anúncio ocorreu durante uma entrevista ao podcast “Powbang Cast”, realizada no dia 19 de outubro.
Apesar do quantitativo de vagas não ter sigo divulgado, o delegado-geral adiantou: “vai ser um bom número de vagas”.
+ Saiba mais sobre o concurso PC ES
O governo do Ceará confirmou o novo concurso público para a Polícia Civil do Ceará, sobretudo para a carreira de delegado.
A informação foi anunciada durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do governador Elmano de Freitas no dia 25 de outubro. os primeiros avanços para a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil.
Vale lembrar que no final do mês de setembro, o governo abriu crédito suplementar para a Academia Estadual de Segurança Pública, visando à realização de novos certames, incluindo o da PC CE.
Apesar disso, ainda não houve autorização oficial ou escolha de uma banca organizadora para a próxima seleção.
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A Polícia Civil do Distrito Federal planeja um novo concurso público para o cargo de agente de custódia, visando preencher 150 vagas.
Atualmente, a corporação está em processo de escolha da banca, e em setembro, confirmou o Cesbraspe como organizador.
Além disso, está previsto um concurso para o cargo de delegado, com organização também a cargo do Cebraspe.
+ Saiba mais sobre o concurso PCDF
Um novo concurso PC PA está autorizado, visando o provimento de 237 vagas nas áreas Policial e Administrativa.
Para a área Policial, o novo edital deve ofertar 100 vagas destinadas à carreira de escrivão. Já as demais oportunidades serão destinadas a servidores administrativos, cujas carreiras ainda não foram confirmadas.
+ Saiba mais sobre o concurso PC PA
O Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 (PLOA 2024) prevê um novo concurso na Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC RS). Contudo, os cargos e vagas que poderão ser contemplados ainda não foram anunciados.
Em 2022, a então chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, mencionou a possibilidade de um novo edital, para delegados, escrivães e inspetores. Apesar disso, o concurso não foi oficialmente lançado.
+ Saiba mais sobre o concurso PC RS
Um novo concurso PC TO está autorizado há mais de dois anos, em 2021, mas o edital da seleção ainda não foi publicado.
Em contato com a Folha Dirigida por Qconcursos, a Secretaria de Administração do Estado informou que ainda não há um prazo definido para a publicação do edital.
Atualmente, a comissão do concurso trabalha para a elaboração do edital, mas o quantitativo de vagas e cargos que serão ofertados ainda não foram divulgados.
+ Saiba mais sobre o concurso PC TO
Um novo concurso para a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul foi confirmado para o cargo de investigador, visando preencher 400 vagas.
Em maio, o delegado-geral da PC MS, Roberto Gurgel Filho, confirmou um pedido em fase de análise para a realização do novo concurso.
De acordo com o delegado, em 2022, o pedido foi apresentado à Secretaria de Segurança Pública. No entanto, questões legislativas relacionadas ao período eleitoral foram entraves para o andamento do concurso naquele ano.
+ Saiba mais sobre o concurso PC MS
Em julho, o Ministério Público do Maranhão (MP MA) ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo um novo concurso para a Polícia Civil (PC MA).
A ACP revelou 657 cargos vagos na corporação, sendo 158 para delegados, 438 para investigadores e 61 para escrivães.
Em abril, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Maurício Ribeiro, já havia manifestado a intenção de realizar o concurso, incluindo a convocação dos remanescentes da seleção anterior.
Até o momento, detalhes sobre cargos, vagas e prazos ainda não foram divulgados.
