Concursos RJ: LDO 2021 é sancionada com previsão de convocações
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a LDO 2021, com previsão de chamadas de aprovados nos concursos RJ.
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Publicado em:10/09/2020 às 09:01
Atualizado em:10/09/2020 às 09:01
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021). O documento foi publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, e prevê a chamada de aprovados nos concursos RJ.
Conforme o art.58 da LDO 2021, o Poder Executivo fica autorizado a implementar na Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA), programa de trabalho para o provimento das vacâncias no serviço público estadual, com o chamamento dos concursos públicos realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal.
Vale lembrar que o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao RRF em 5 de setembro de 2017. Além dessa regra, as convocações só serão permitidas para concursos RJ que tiveram seus prazos de validades sobrestados pela Lei nº 8391/2019.
Ainda pela LDO 2021, o Estado fica autorizado a Implementar o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício do ano seguinte, entre outros temas.
Estado do RJ sanciona LDO 2021
(Foto: Divulgação/Palácio Guanabara)
Projeto da LDO 2021 previa sete concursos RJ
Em relação à realização de concursos públicos, a LDO 2021 não traz uma previsão. No entanto, o projeto enviado à Alerj, no primeiro semestre deste ano, continha entre as metas e prioridades, pelo menos, sete novos concursos no Rio de Janeiro.
Somente com a publicação do documento na íntegra, por meio da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, será possível confirmar se todas as seleções previstas no projeto foram sancionadas e devem ser relacionadas na Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
O Projeto da LDO 2021 enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reservava orçamento para concursos como:
TCE RJ;
Seeduc;
Detro;
Degase;
Faetec; e
Proderj.
Mas com o estado no Regime de Recuperação Fiscal, é possível que algumas seleções não sejam realizadas. Isso porque, apesar da previsão, a LDO 2021 não dá aval para a abertura de concursos RJ, mas sim reserva orçamento para isso.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já tem o seu concurso TCE-RJ em andamento. A seleção conta com 40 vagas para analista de controle externo, de nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades: Ciências Contábeis (nove vagas); Controle Externo (16 vagas); Direito (oito vagas); e Tecnologia da Informação (sete vagas).
A remuneração bruta prevista para o cargo é de R$13.708,81, conforme especificado no edital. No entanto, com os acréscimos, os ganhos iniciais podem chegar a R$16.998,21.
As provas objetivas estavam marcadas para os dias 9 e 10 de maio, mas foram suspensas temporariamente devido à pandemia do novo Coronavírus. Desta forma, ainda não há uma previsão para o novo cronograma.
Com a reserva de orçamento na LDO 2021, a boa notícia é que os aprovados no concurso TCE RJ não devem encontrar problemas para as nomeações, após a homologação da seleção.
O concurso para o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro RJ) é uma necessidade antiga do estado e consta agora como uma das metas da LDO 2021. Em 2014, o órgão solicitou 128 vagas em cargos dos níveis médio e superior, mas desde então não teve aval.
O pedido, na época, foi para as carreiras de agente de transporte e agente administrativo, de nível médio, além de analista administrativo e inspetor de controle operacional, de nível superior.
O último concurso Detro-RJ foi realizado em 2006, com organização da Fundação Ceperj. A seleção contou com vagas para os cargos de agente de transportes, inspetor de controle de operações e auxiliar de transporte (extinto).
O novo concurso Seeduc-RJ também está entre as metas da LDO 2021. O edital para o magistério chegou a estar previsto para este ano.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Estado, a oferta seria para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais.
O objetivo da seleção é suprir as carências de profissionais que surgiram depois da implementação do Regime de Recuperação Fiscal. Tal medida foi assinada com a União em setembro de 2017.
A expectativa é que a oferta seja expressiva, tendo em vista que o déficit na rede estadual é de cerca de 2 mil professores. Na última seleção, em 2014, os ganhos dos professores eram de R$2.371,25 para jornada de 30 horas.
Outra seleção prevista é a do Degase. Isso porque, apesar da crise do novo Coronavírus, os preparativos estão em andamento. Em março, o processo voltou a tramitar no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
A Fundação Ceperj, que vai aplicar as provas, já confirmou que os contatos iniciais entre as partes já foram iniciados. Porém, não foi realizada nenhuma tratativa até o momento.
A maior expectativa do concurso Degase é para a carreira de agente socioeducativo. Ano passado foram realizados os trâmites para a criação de 332 vagas e a expectativa é que elas sejam preenchidas com o novo edital.
O cargo tem o nível médio como requisito e remuneração inicial de R$2.822,57. Outros postos de nível técnico e superior também poderão ser contemplados. Mas até o momento a instituição não confirmou as carreiras que serão oferecidas.
O número total de vagas esperado é de 620, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Um novo concurso Proderj também consta nas previsões orçamentárias do Rio de Janeiro para 2021. A abertura da próxima seleção para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado está entre as prioridades.
A meta é contratar, ao menos, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. O texto, contudo, não informa os cargos e escolaridades.
Hoje, 45% do corpo profissional do Proderj tem idade para requisitar a aposentadoria, tendo a última convocação ocorrido em 2009. Em se tratando de uma empresa de projetos e de TI, é preciso ter um quadro de pessoal atualizado, preparado para as novas tecnologias.
A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) também estuda realizar novos concursos. Na LDO 2021, pelo menos, a seleção está prevista.
Segundo o presidente da Fundação, Mario de Araujo Almeida Neto, antes de realizar um novo concurso público, existe a necessidade de reestruturar a fundação.
Para 2021, a Faetec também conta com uma reserva para novos concursos. Esta não é a primeira vez que o Estado reserva orçamento para seleções da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.
Em 2019, o Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro, apresentou uma reserva técnica entre 2020 e 2023. No documento, no item de gestão de pessoas no setor público, consta sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na Faetec.
Conforme o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos. Em outras palavras, a reserva no Plano significa que os concursos Faetec estão previstos até 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício do ano seguinte, entre outros temas.
