Concursos RJ: Witzel bloqueia mais de 9 mil cargos vagos
Witzel bloqueia 9 mil cargos vagos da administração direta, autarquias e fundações do Estado, que poderiam ser supridos por concursos
Autor:
Publicado em:17/06/2020 às 07:16
Atualizado em:17/06/2020 às 07:16
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou o Decreto 47.117/2020, que bloqueia cerca de 9.500 cargos vagos originados durante o Regime de Recuperação Fiscal no Estado (RRF). Tal déficit poderia ser suprido por novos concursos públicos. O texto foi divulgado no Diário Oficial de segunda-feira, 15.
O bloqueio aos cargos em vacância da administração direta, autarquias e fundações do Estado representa R$775 milhões aos cofres públicos. Esse valor compensará a despesa de R$600 milhões, alertada pelo Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal.
O governo deveria apresentar a devida compensação financeira até 5 de setembro de 2020. Um decreto do governador, de 8 de junho, já tinha centralizado o controle da despesa de pessoal do estado para cumprir as determinações do RRF.
Antes, tal controle era de responsabilidade de cada secretaria. Ao todo, são 179 cargos da administração com vacâncias bloqueadas. Entre eles destacam-se: professor docente I, agente administrativo de saúde, médico, enfermeiro, perito legista, perito criminal, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor de polícia.
Além de oficial de cartório, investigador de polícia, delegado, auditor fiscal da Receita Estadual, agente da fazenda, analista da Fazenda Estadual, inspetor de segurança e administração penitenciária, major, capitão e tenente da Polícia Militar, soldado dos Bombeiros.
Witzel bloqueia 9 mil cargos vagos da administração do Estado, que
poderiam ser supridos por concurso (Foto: Divulgação)
De acordo com as restrições do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais só podem realizar concursos para suprir cargos vagos desde setembro de 2017, data de assinatura do RRF.
FOLHA DIRIGIDA está em contato com a Assessoria de Imprensa do governo do Estado, da Secretaria de Casa Civil e Governança e com a corporação para confirmar se o bloqueio afeta a abertura de concursos no Estado do Rio de Janeiro. Os setores até a última atualização deste conteúdo não enviaram seus posicionamentos.
O governador Wilson Witzel também assinou o Decreto nº 47.114, que trata dos procedimentos relativos ao controle de pessoal no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, mantém as regras para realização de concursos no Estado.
Durante a vigência do RRF ficam proibidos novos concursos. Com exceção dos casos de reposição de pessoal, estritamente necessárias pela autoridade máxima do órgão ou entidade, de vacâncias ocorridas a partir de 6 de setembro de 2017.
Isto é, cargos que vagaram ao longo do Regime de Recuperação Fiscal podem ser preenchidos normalmente. E são justamente para essas funções os concursos públicos previstos no Estado, como o da Polícia Civil RJ.
O Art.4 do decreto diz que "a realização de concurso público, o provimento de empregos e cargos públicos efetivos ou qualquer outra medida que acarrete despesa com pessoal somente poderá ser efetivada nas hipóteses autorizadas e se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:[tag_teads]
I. Declaração do secretário de Estado ou dirigente máximo de entidade da Administração Indireta e nota técnica fundamentada em dados do órgão setorial de gestão de pessoas que evidenciem que a não adoção da medida pretendida implica risco de paralisação ou grave prejuízo aos serviços públicos essenciais de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;
II. Parecer conclusivo do procurador do Estado titular da Assessoria Jurídica do órgão ou entidade solicitante quanto a não incidência das vedações estabelecidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017 e neste decreto, sujeitando-o à aprovação do Procurador Geral do Estado, conforme Orientação Administrativa nº 04 da Procuradoria Geral do Estado;
III. Apresentação dos documentos previstos no artigo 5º do Decreto nº 40.719/2007".
Na ocasião de abertura de concurso público ou nomeação, deverá também, conforme o decreto, ser apresentada lista nominal com ID funcional e data de vacância do último ocupante de todas as vagas a serem preenchidas.
No dia 5 de maio, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio da LDO 2021, queprevê sete novos concursos no Rio de Janeiro.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado pelo Executivo, com a assinatura do governador Wilson Witzel, estima um déficit para 2021 de cerca de R$27,3 bilhões, com uma receita corrente líquida de R$53,8 bilhões e a despesa chegando aos R$81,1 bilhões.
FOLHA DIRIGIDA teve acesso, na íntegra, ao Projeto de Lei e seus anexos, entre eles as metas e prioridades. De acordo com o documento, ao menos sete novosconcursos RJ contam com uma reserva de orçamento.
Algumas dessas seleções podem ser abertas este ano, mas com a posse ocorrendo em 2021, já que a verba para contratação está no ano que vem. São elas:
Vale destacar que essa é apenas uma reserva para novos concursos. O governo do Estado ainda precisa deliberar a autorização para o provimento dos cargos.
