O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recriou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A medida foi anunciada na segunda-feira, 27. O policial federal Victor dos Santos foi o indicado para assumir a titularidade da pasta.
A Secretaria de Segurança tinha sido extinta em 2019, pelo ex-governador Wilson Witzel. Com isso, foi feita a divisão entre a Secretaria de Polícia Civil e a Secretaria da Polícia Militar, tendo cada chefe da corporação nomeado como secretário.
Com a recriação da Secretaria de Segurança, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio ficam subordinadas à SSP. Caberá ao futuro secretário a interlocução com o governo estadual e o Ministério da Justiça para as ações coordenadas das forças de segurança.
"Estamos recriando a Secretaria de Segurança Pública no nosso estado para fortalecer as ações de segurança das nossas polícias. Como uma das primeiras ações da pasta, determinei ao novo secretário, Victor César dos Santos, a criação de um plano de segurança que integre ainda mais as nossas forças. Também vamos investir em uma corregedoria unificada para trazer ainda mais rigor às investigações", disse o governador.
A recriação da SSP ocorre em meio a uma crise na Segurança Pública do Rio. Desde 6 de novembro, está em vigor o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do estado.
A operação deve durar até 3 de maio de 2024 e foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governador Cláudio Castro recria Secretaria de Segurança Pública do Rio
(Foto: Luis Alvarenga/Gov RJ)
Entre outras atribuições, o novo secretário de Segurança do Rio será responsável por gerir a força de trabalho das corporações e fazer a interlocução com o governo estadual para novos concursos e contratações.
Victor dos Santos é delegado da Polícia Federal há mais de 20 anos. Na instituição, atuou como coordenador operacional de grandes eventos, entre eles, a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, em 2013.
Aberto no início deste ano, o concurso PMERJ para soldados passa por uma série de complicações. Primeiro, as provas objetivas, realizadas em agosto, foram anuladas após irregularidades no dia da aplicação.
Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a seleção pela restrição do número de vagas para mulheres. No dia 16 de novembro, o ministro Cristiano Zanin decidiu pela retomada da seleção sem o limite de vagas para o sexo feminino.
Resolvidos os problemas iniciais, a Polícia Militar do Rio trabalha, no momento, na escolha de uma nova banca organizadora. Uma vez que o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento (Ibade), responsável por aplicar as primeiras provas, foi rescindido.
Com a nova banca, o concurso PMERJ para soldados terá as provas objetivas reaplicadas.
A estrutura será mantida com 50 questões sobre Língua Portuguesa, Matemática Básica, Noções de Direitos Humanos, Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ e Noções de Direito Penal e Processual Penal.
Além da prova objetiva, o concurso terá outras oito etapas:
O concurso PMERJ oferece 2 mil vagas para soldado, que tem como requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem concurso em andamento para os cargos de: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado.
As chances são para carreiras de todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$18 mil. As primeiras turmas já foram convocadas para o curso de formação na Academia de Polícia (PC RJ).
Em outubro, o governador Cláudio Castro nomeou o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes como novo secretário de Polícia Civil. Ele ocupou o lugar do delegado José Renato Torres do Nascimento, que tinha sido nomeado como secretário há somente 22 dias.
Na sua cerimônia de posse como secretário, o delegado José Renato Torres do Nascimento tinha prometido a realização de um novo concurso PC RJ. O número de vagas e os cargos não chegaram a ser revelados.
Com a mudança na chefia da Polícia Civil, ainda não há uma posição do novo titular sobre concursos públicos e gestão de pessoas.
O chefe de Polícia Civil é uma figura fundamental para trabalhar, com o governo estadual, na conquista por mais convocações de aprovados no concurso PC RJ 2021 e na recomposição dos quadros da corporação.
Com a recriação da Secretaria de Segurança, os secretários de Polícia Civil e de Polícia Militar voltam a ser nomeados de chefes das corporações.
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