Concursos SP: Proposta Orçamentária para 2021 prevê novos editais

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado a Proposta Orçamentária para 2021. O texto, obtido por Folha Dirigida, apresenta previsão de novos concursos SP.

Na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por exemplo, a perspectiva para 2021 é a criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica.

Para isso há a estimativa de realização de concursos PGE SP. O órgão também prevê a criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Dentro das despesas de Agropecuária, Industrial e de Serviços para o próximo ano há reserva para ‘inscrição em concursos e processos seletivos’. Porém, não estão identificados os órgãos que serão beneficiados.

Já para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social consta a realização de concursos de promoção para carreiras de agentes de desenvolvimento social e especialista de desenvolvimento social.

O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, teria reserva para o concurso MP SP de membros. Folha Dirigida está em contato com o órgão para verificar se o orçamento previsto é para seleção de promotores que está em andamento ou para um novo edital.

A próxima seleção para promotor de Justiça substituto já foi, inclusive, aprovada pelo Órgão Especial. A previsão é de uma oferta de 157 vagas, que ainda poderá ser maior até a publicação do edital.

Esse quantitativo foi determinado pelos membros do colegiado, mas poderá aumentar em decorrência de novos cargos que possam surgir.

O cargo de promotor pede graduação completa em Direito, além de experiência mínima de três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. A remuneração inicial é de R$24.818,71, valor que pode chegar a R$30 mil com as progressões.

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PGE SP tem concurso previsto para nível médio

Desde maio de 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) tem aval para abrir concurso com 62 vagas de oficial administrativo, cargo de nível médio.

Ao assumir o Governo de São Paulo, no entanto, João Doria, assinou um decreto para reavaliar os concursos que tinham sido autorizados na gestão anterior.

Os preparativos do novo edital, que estavam em andamento, foram suspensos em decorrência do decreto em 2019. A licitação para escolha da banca organizadora, por exemplo, não pôde ter continuidade.

O órgão destacou que os trabalhos para o concurso PGE-SP só poderão ter prosseguimento em caso de aval da equipe de João Doria. Com a presença na Proposta Orçamentária para 2021, é possível que a nova seleção seja aberta, inclusive para cargos de nível superior.

Em resposta à Folha Dirigida, o setor de Recursos Humanos da PGE-SP frisou a carência dos oficiais administrativos e a necessidade de reposição de servidores por novo concurso.

A última banca do concurso para nível médio da PGE-SP foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Para ser um oficial administrativo é necessário ter apenas o ensino médio completo.

A carreira tem salário inicial de R$2.894,07 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Tal valor é composto por R$1.981,82 de salário inicial; R$219,25 de auxílio-transporte; R$693 de auxílio-alimentação.