Novos editais de concursos Tocantins poderão ser lançados em breve. Isso porque, por meio de decretos publicados no Diário Oficial estadual de 19 de novembro, o governo liberou créditos suplementares para diversas seleções.
O crédito suplementar serve para reforçar dotações orçamentárias já existentes.
Conforme indicado nos documentos, os valores foram destinados aos concursos públicos dos seguintes órgãos:
- Polícia Militar (PM TO)
- Procuradoria-Geral do Tocantins (PGE TO)
- Procuradoria-Geral de Justiça (editais MP TO)
- Polícia Penal TO.
Além dos valores destinados aos órgãos listados acima, o governo ainda liberou orçamento para o Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio, cujos recursos também serão voltados para o provimento de efetivo em diversos cargos do Executivo estadual.
É importante destacar que os créditos suplementares poderão ser usados para reforçar o orçamento de seleções que serão realizadas ou que já foram realizadas. Ou seja, ainda não há informações se órgãos que tiveram editais divulgados recentemente, como a PM TO (seleção lançada no mês de março), realizarão novos concursos públicos em breve.
Black Friday Qconcursos: até 46% OFF para você começar a estudar hoje.
Governo libera crédito suplementar para diversas seleções
(Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins)
Concurso PC TO no radar do executivo estadual
Apesar de não estar indicado entre os créditos suplementares, o concurso público para a Polícia Civil do Tocantins é um dos editais aguardados para a reta final de 2025 ou o início de 2026.
Vale destacar que o edital do concurso PC TO foi anunciado em 2024, com oferta de 452 vagas. A seleção, no entanto, não avançou desde então.
Sem edital há 11 anos, o reforço no efetivo tem sido alvo de cobranças por deputados estaduais e pelo Ministério Público.
De acordo com o deputado Moisemar Marinho (PSB), sem novo edital, a PC TO já registra um déficit de 1.272 profissionais.
Segundo levantamento feito em junho deste ano, apenas 50% do efetivo previsto em lei está em atividade. O cenário deve piorar em 2026, com a previsão de aposentadorias, que pode elevar o número de cargos vagos para 1.400.
Já o Ministério Público estadual, por sua vez, ingressou com ação judicial exigindo providências em relação à grande defasagem de policiais civis no Tocantins.
Na ação judicial, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) requereu a concessão de liminar para que um novo concurso PC TO fosse realizado em um prazo de 90 dias, com a aplicação das provas em 120 dias.
Esta não é a primeira vez que o MP TO cobra do Estado a realização de concurso para a Polícia Civil. Em 2023, o órgão, por meio do Gaesp, instaurou um procedimento administrativo (PA) para investigar a falta de policiais civis no estado.
Governador deseja edital para a Sefaz TO
Outra seleção que também está no radar do Executivo estadual é a da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz TO).
Diferentemente da PC TO, cujo edital foi anunciado, a seleção para o fisco estadual foi apenas citada pelo governador Wanderlei Barbosa no final de 2024.
Na época, o chefe do Executivo comentou que o estado iniciaria uma análise para diversas áreas do governo, incluindo a Fazenda estadual.
"Aqui nós anunciaremos mais de 320 vagas para diversas áreas da Polícia Civil, assim como fizemos na Polícia Militar e na Educação. Também vamos analisar outras áreas. Por exemplo, quero fazer concurso na Secretaria de Fazenda", disse o governador.
Apesar disso, a seleção não contou com novidades.
O último concurso Sefaz TO foi realizado em 1993 e, de lá para cá, o órgão tem registrado déficit no quadro funcional.
