O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) retomou nesta terça-feira, 5, a cobrança pela realização do concurso PC TO.
O parlamentar reforçou a urgência da medida diante do colapso estrutural vivido pela corporação. Há 11 anos, o Estado não realiza concursos para a Polícia Civil, registrando um déficit de 1.272 profissionais.
Segundo levantamento feito em junho deste ano, apenas 50% do efetivo previsto em lei está em atividade. O cenário deve piorar em 2026, com a previsão de aposentadorias, que podem elevar o número de cargos vagos para 1.400.
Além disso, o parlamentar informou que, atualmente, cinco delegacias estão fechadas e quatro núcleos de Medicina Legal desativados. A escassez de peritos e delegados compromete as investigações e os direitos das vítimas.
"Vale destacar que outro requerimento de minha autoria sobre este tema já foi aprovado pela Casa de Leis, e que o concurso público é medida inadiável. A Assembleia Legislativa já deu o primeiro passo. Agora, aguardamos a realização das etapas necessárias para efetivar o concurso", finalizou o parlamentar.
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Sem concurso, PC TO acumula cargos vagos
(Foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins)
O Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), ingressou com uma ação judicial contra o Estado, exigindo providências em relação ao déficit na Polícia Civil e cobrando um novo concurso.
Segundo o Gaesp, a carência de profissionais teve um agravamento crítico de 2023 a 2025 e tende a se acentuar até o próximo ano.
Apesar do Governo do Estado informar que os preparativos do novo concurso estão em andamento, o Gaesp identificou que "não há estudos preliminares ou cronograma para a realização de concurso público".
Na ação judicial, o Gaesp requer a concessão de liminar que determine ao Estado do Tocantins a publicação do edital do concurso PC TO em 90 dias e a aplicação das provas em 120 dias.
Outro pedido é para a reativação das delegacias fechadas, mediante remanejamento emergencial de servidores ou a designação de plantonistas.
No caso dos peritos médicos, o Gaesp requer que o governo realize, em 60 dias, o credenciamento de médicos especialistas.
Quanto ao funcionamento das delegacias no interior, a solicitação é para que seja garantido o funcionamento das 8h às 18h, horário este seguido por plantões regionais que não estejam a mais de 120 km de distância.
Esta não é a primeira vez que o MP TO cobra do Estado a realização de concurso para a Polícia Civil. Em 2023, o órgão, por meio do Gaesp, instaurou um procedimento administrativo (PA) para investigar a falta de policiais civis no estado.
O governador Wanderlei Barbosa sancionou, em abril, a Lei 4.653/2025 que unifica os postos de escrivão e agente de Polícia Civil no novo cargo de oficial investigador.
O cargo terá como requisitos o nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, a sanção da lei é fundamental para a realização do concurso público da Polícia Civil.
“É um passo importante que refletirá diretamente na agilização do concurso, pois com essa definição, conseguiremos avançar e em breve teremos condições de lançar o edital. Além disso, após o prazo estabelecido para o curso de formação, o novo cargo conferirá maior versatilidade aos policiais, fortalecendo as atividades de Polícia Judiciária”, disse.
A legislação do Tocantins está adequada à Lei Geral das Polícias Civis, que prevê que cada corporação faça suas unificações para a criação do cargo de oficial investigador.
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No final do ano passado, o governador Wanderlei Barbosa autorizou a abertura de novo concurso PC TO.
O aval foi para 452 vagas, sendo 381 para contratação imediata e 71 para formação de cadastro de reserva.
A oferta será distribuída entre os seguintes cargos:
Com a unificação dos cargos de agente e escrivão, o concurso passará a ter 252 vagas imediatas para oficial investigador de polícia, além de 32 para formação de cadastro de reserva.
Na época da autorização do concurso, o governador chegou a indicar a possibilidade do edital ser publicado em um prazo de 30 dias. O que não aconteceu.
Para que o edital seja divulgado, o governo precisa finalizar a contratação da banca organizadora do concurso. Uma instituição será escolhida para receber as inscrições, além de aplicar as provas aos candidatos.
Para oficial investigador, agente de necrotomia e papiloscopista, os salários iniciais serão de R$7.315,66. Já para perito oficial, o valor será de R$14.881,44.
Por sua vez, o delegado de polícia aprovado no concurso PC TO contará com remuneração inicial de R$20.235,77.
A Polícia Civil do Tocantins não realiza concursos desde 2014. Na época, foi publicado edital com 515 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva para diversas carreiras de nível superior.
